Constitui procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/21 o(a)

Assinale a opção correta, em relação aos contratos administrativos e à Lei nº 14.133/2021.

Quanto ao poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a opção correta.

Considere-se a assertiva a seguir.

“O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo, deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta.”

Assinale a opção que corresponde ao princípio da Administração Pública expresso na assertiva supracitada.

As normas sobre licitações e contratos aplicam-se a

Tereza é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e foi intimada a prestar depoimento.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, a intimação de Tereza deve ocorrer com antecedência mínima de

À luz da Lei nº 9.784/1999, considera-se órgão o(a)

Paulo é réu de uma ação por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. Ao longo da tramitação dessa ação, Paulo faleceu.

Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta, quanto à responsabilidade dos herdeiros ou sucessores de Paulo.

Acerca da estrutura da Administração Pública, assinale a opção correta.

Em relação aos atributos do ato administrativo, assinale a opção que apresenta a autoexecutoriedade.