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De acordo com a Lei nº 8.171/1991 – Política Agrícola, é instituído o seguro agrícola, que é destinado a:
I. Cobrir prejuízos decorrentes de sinistros que atinjam apenas bens fixos.
II. Somente as atividades pesqueiras serão amparadas pelo seguro agrícola.
III. Cobrir prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas, doenças e outros que atinjam plantações.
Está CORRETO o que se afirma:
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A Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Nesse sentido, conforme a letra de lei, assinalar a alternativa CORRETA.
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I Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível adquirir, por meio de usucapião rural, a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região.
II O ajuizamento de ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório, mesmo após as alterações legislativas feitas pelo CPC na Lei de Registros Públicos.
III A usucapião rural abrange as terras particulares e as terras devolutas, não contemplando as áreas indispensáveis à segurança nacional, terras habitadas por silvícolas nem áreas de interesse ecológico.
Assinale a opção correta.
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( ) O trabalho de remoção que implica o controle adequado para se impedir a contaminação química, física, microbiológica, contágio por substância ou ainda dano material ou degeneração denomina-se remoção.
( ) Desinfecção é a redução, com uso de agentes químicos ou meios físicos, de micro-organismos nas instalações, maquinários ou utensílios a um nível que se evite a contaminação do suco de uva, vinagre, vinho ou derivados.
( ) O fluxo de trabalho deve proporcionar fácil e adequada limpeza do espaço, com facilitação do serviço de inspeção da higiene das bebidas, derivados e do vinagre, sendo condição para a aprovação de projetos destinados à produção desses gêneros.
( ) Matérias-primas impróprias para o consumo humano devem ser isoladas durante o processo produtivo, evitando-se a contaminação do vinho e derivados, devendo ser suprimidas, protegendo matérias-primas, a água e o meio ambiente – essa ação é denominada proteção.
Assinale a sequência correta.
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I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;
III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.
Está correto o que se afirma em
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No último decênio, o capital industrial que vem comandando a urbanização de Mato Grosso é o
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No âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), considerando o Eixo 4 - Prevenção e Recuperação de Danos Ambientais, qual ação está em conformidade com as diretrizes estabelecidas para promover a sustentabilidade e proteção ambiental nas terras indígenas?
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Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue os itens que se seguem.
Quaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus empregados famílias que residam em pequenos lotes na área rural qualificam-se para serem beneficiários do PRONATER.
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Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue os itens que se seguem.
Há previsão na Lei n.º 12.188/2010 para a prestação de serviços de ATER mediante a execução de contratos celebrados por meio de dispensa de licitação.
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De acordo com a Lei Federal nº 8.171/1991, que dispõe sobre política agrícola, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O Poder Público formará, localizará adequadamente e manterá estoques reguladores e estratégicos, visando ___________ a compra do produtor, na forma da lei, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado _________.
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