A Instrução Normativa INCRA nº 111/2021 disciplina a atuação do INCRA nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos rurais que impactem territórios quilombolas. Sobre a emissão do Termo de Referência Específico (TRE) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assinale a alternativa correta.

O procedimento administrativo para a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos é regido pelo Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Sobre o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nesse processo, assinale a alternativa correta.

A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma histórica concentração de terras, o que gera tensões territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal. Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.

Na parceria agrícola, a quota do proprietário na participação dos frutos não poderá ser superior a

No arrendamento rural.

A segurança alimentar e nutricional é um direito humano básico que garante o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. No Brasil, diversas políticas públicas visam garantir esse direito, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O PAA, criado em 2003, tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação de qualidade para pessoas em situação de insegurança alimentar. Com base nos seus conhecimentos sobre o PAA, analise as seguintes proposições:

I. O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e ao estoque estratégico do governo.

II. O PAA contribui para a geração de renda no campo, o desenvolvimento local e a inclusão social de agricultores familiares, além de promover o consumo de alimentos saudáveis e a diversificação alimentar da população.

III. A modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA permite que os alimentos adquiridos da agricultura familiar sejam doados simultaneamente às entidades socioassistenciais, garantindo a alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

IV. O PAA é executado em parceria entre o governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal, e conta com a participação de agricultores familiares, entidades socioassistenciais e conselhos de segurança alimentar e nutricional.

É correto o que se afirma em:

Em relação à legislação aplicada ao georreferenciamento de imóveis rurais, assinale a alternativa correta:

Considere o georreferenciamento de imóveis rurais conforme Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 11.208/2022 e marque a alternativa que apresenta a entrega técnica esperada para certificação no INCRA.

Para a concessão de registro de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental, exige-se análise dos riscos, processo que, de acordo com a Lei n.º 14.785/2023, compreenderá as fases de

Em relação ao conceito de “segurança alimentar e nutricional”, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) A visão malthusiana, na qual a produção de alimentos cresceria a uma progressão aritmética, enquanto o crescimento da população se daria em uma progressão geométrica, expressa o fundamento inicial do conceito de “segurança alimentar”.
( ) O conceito foi debatido, em meados da década de 1970, em torno de uma crise alimentar global. Primeiramente, o termo se associou aos problemas de oferta, com atenção na disponibilidade e na estabilidade de preços dos alimentos básicos.
( ) Mais tarde, entendeu-se que o conceito estaria ligado aos problemas de demanda, com foco na pobreza estrutural; porém, somente após a pandemia que o conceito se expandiria para “segurança alimentar e nutricional”, com o objetivo de incluir questões relativas à desnutrição.

A sequência correta é: