Segundo a Lei Estadual nº 9.861 de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre a Política Agrícola no Rio Grande do Sul, são fontes de recursos financeiros para desenvolvimento agrícola e rural:

I) Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul.

II) Recursos bancários vinculados aos programas de desenvolvimento e ao crédito rural e fundiário.

III) Recursos provenientes de royaltes.

IV) Recursos de origem externa, decorrente de empréstimos, acordos, convênios e outros.

Está(ão) correta(s),

Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.

( ) Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.

( ) No caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será obrigatória, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.

De acordo com a Instrução Normativa nº 17/2014, são instrumentos da análise de risco, entre outros:

I. Questionário para coleta de dados.

II. Vistorias nas unidades que fornecem o insumo para a unidade produtiva.

III. Levantamentos bibliográficos.

IV. Análises laboratoriais.

V. Ficha técnica de produto.

Estão CORRETOS:

Será considerado critério para classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária:

I. Família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento.

II. Família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize a área objeto do projeto de assentamento para o qual se destine a seleção, ou nos Municípios limítrofes.

III. Família chefiada por mulher.

IV. Filhos que tenham entre dezoito e vinte e nove anos idade de pais assentados que residam na área objeto do mesmo projeto de assentamento.

A sequência correta é:

Caso, ao classificar os candidatos a beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, ocorra um empate, terá preferência: