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Analise as afirmativas a seguir relacionadas à Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural), em conformidade com a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e marque a opção CORRETA.
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- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, ainda que o seu proprietário não possua outra propriedade rural, o
I latifúndio.
II imóvel rural tipificado como média propriedade.
III imóvel rural tipificado como pequena propriedade.
IV imóvel objeto de esbulho possessório.
Estão certos apenas os itens
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De acordo com o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e suas alterações posteriores, o Benefício Garantia-Safra destina-se a garantir renda mínima para agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra em razão da , do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, situados . A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
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De acordo com o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e suas alterações posteriores, o Benefício Garantia-Safra é restrito aos agricultores familiares que, tendo feito sua adesão, vierem a perder, no mínimo .
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
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Sobre o benefício garantia- safra, de acordo com a lei nº 10.700, de 09 de junho de 2003, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os únicos pré-requisitos para ter acesso ao Benefício Garantia-Safra são: ser agricultor familiar e ter perdido a safra em razão de estiagem.
( ) O Benefício Garantia-Safra somente poderá ser pago caso o Município tenha sido declarado em estado de calamidade ou em situação de emergência, reconhecido em ato do Governo Federal.
( ) O objetivo do Benefício Garantia-Safra é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a situação de emergência ou a estado de calamidade em todo território nacional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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De acordo com a Portaria nº 38, de 4 de julhos de 2014, busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social. A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é
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Sobre os insumos que não podem ser contemplados no plano simplificado ou projeto técnico de crédito para o financiamento de sistemas de produção de base agroecológica no âmbito do PRONAF de acordo com a Portaria nº 38, de 4 de julho de 2014, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsa.
( ) Agrotóxicos biológicos.
( ) Organismos geneticamente modificados.
( ) Fertilizantes sintéticos de alta solubilidade.
( ) Reguladores de crescimento e aditivos sintéticos na alimentação animal.
( ) Produtos fitossanitários registrados com uso aprovado para a agricultura orgânica.
( ) Organismos geneticamente modificados.
( ) Fertilizantes sintéticos de alta solubilidade.
( ) Reguladores de crescimento e aditivos sintéticos na alimentação animal.
( ) Produtos fitossanitários registrados com uso aprovado para a agricultura orgânica.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Sobre o calendário de plantio do município de Irecê, de acordo com resolução nº 02, de 24 de agosto de 2016, é correto afirmar que
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Sobre o benefício Garantia-Safra, de acordo com a resolução nº 1, de 22 de junho de 2017, é correto afirmar que será de no máximo, anuais, pagos em até parcelas mensais. A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
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Considerando os requisitos que precisam ser atendidos para enquadramento como agricultor familiar e empreendedor familiar rural, de acordo com a lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Dirijir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
( ) Não deter, a qualquer título, área maior do que cinco módulos fiscais.
( ) Utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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