De acordo com a Legislação Geral do Setor Agropecuário, da qual fazem parte os artigos 184 a 191 da Constituição Federal, a Lei 8.171, de 1991, a Lei 8.629, de 1993, a Lei 4.504, de 1964, e a Lei 11.326, de 2006, é correto afirmar que

O PRODECER, Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, foi implementado em 1978, com o intuito de promover a expansão da agricultura brasileira nas regiões do cerrado brasileiro. Sobre o Programa é correto afirmar:

I. O PRODECER I, estabelecido a partir de 1979, permitiu o desenvolvimento da produção de grãos em mais de 70 mil hectares nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com um investimento de U$ 50 milhões.

II. A terceira fase do Programa, PRODECER III, foi concebida originalmente para beneficiar 80 mil hectares nos estados do Tocantins e do Maranhão com um investimento de U$ 850 milhões, com planos de expansão para os Estados do Piauí, Pará e Rondônia.

III. Os recursos destinados para o Programa são oriundos de uma parceria entre os governos do Brasil e do Japão, na qual cada país compromete-se a disponibilizar 50% do montante em forma de financiamentos a fundo perdido.

Assinale

O que significa a sigla INCRA?

Em 2006, o Governo Federal aprovou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Entre as diretrizes definidas através do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, podemos citar, EXCETO: