604390 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPU

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Analista do MPU - Geografia
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Tendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir.

O trabalhador que recebe um pagamento mensal para prestar seus serviços na propriedade rural é considerado trabalhador assalariado permanente, tendo ou não sua carteira de trabalho assinada.

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403031 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA

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Técnico Orizícola
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De conformidade com a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, é correto afirmar que:

A

Cultivar é o resultado de um ou mais cruzamentos, sob condições controladas, entre progenitores de constituição genética distinta, estável e de pureza varietal definida.

B

Semente básica é o material obtido da reprodução de semente genética, realizada de forma a garantir sua identidade genética e sua pureza varietal.

C

Semente certificada de primeira geração é a quantidade de material de reprodução vegetal guardada pelo agricultor, a cada safra, para semeadura ou plantio na safra seguinte em sua propriedade.

D

Semente certificada de segunda geração é uma variedade desenvolvida, adaptada ou produzida por agricultores familiares.

E

Muda certificada é o material de reprodução vegetal de qualquer gênero, espécie ou cultivar, proveniente de reprodução sexuada ou assexuada, que tenha finalidade de plantio.

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305976 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Nos termos do Estatuto da Terra, assinale a alternativa correta.

A

É considerado latifúndio o imóvel rural que excede qui- nhentas vezes o módulo fiscal.

B

É considerado latifúndio o imóvel rural que tendo dimensão igual ou superior a um módulo rural, seja mantido inexplorado, com fins especulativos, ou seja deficiente ou inadequadamente explorado, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.

C

É considerado latifúndio o imóvel rural, ainda que de domínio particular, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais tenha sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da administração pública.

D

É considerado minifúndio o imóvel rural de área e possibilidades suficientes para possibilitar o sustento e o progresso econômico e social daqueles que nele trabalham.

E

O minifúndio, por realizar a função social da propriedade, não pode ser objeto de desapropriação.

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305975 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

Pedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu falecimento, considerando ser o único bem de Pedro,

A

seus herdeiros adquirem por sucessão o imóvel, na propor- ção de 1/3 cada, devendo ser procedida a divisão do bem que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis.

B

seus filhos herdam o imóvel rural, obtendo o domínio, mas não poderão dividir o imóvel em dimensão menor, por serem dois módulos de propriedade rural o mínimo permitido pela legislação.

C

somente o filho que comprovar que continuará laborando na terra terá direito a receber o imóvel em sucessão, diante do princípio da função social da propriedade.

D

em razão do princípio da indivisibilidade do imóvel rural, os herdeiros devem eleger um deles para ter o bem regis- trado em seu nome.

E

os herdeiros adquirem por sucessão o domínio do imóvel, mas não poderão dividi-lo em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

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305974 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Assinale a alternativa correta, a partir da definição trazida pelo Estatuto da Terra.

A

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, locali- zado na zona rural que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer por meio de planos públicos de valorização, quer por meio de iniciativa privada.

B

Nos termos da teoria da localização vigente no direito pátrio, são considerados imóveis rurais os localizados fora do perímetro urbano.

C

A definição do imóvel como rural ou urbano é aferida pela destinação do bem. Será rural se destinado à explo- ração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

D

Um imóvel situado na zona urbana deve pagar IPTU, de forma que não há que se falar em imóveis rurais no perímetro urbano.

E

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qual- quer que seja a sua localização que se destina à comercialização e à industrialização da produção agrícola, pecuária ou agroindustrial.

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305973 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

ssinale a alternativa correta.

A

O módulo fiscal corresponde a uma medida de área ex- pressa em alqueires, fixada para cada município, com finalidade de determinar o valor do Imposto Territorial Rural (ITR).

B

O módulo rural estabelece parâmetro para classificação do imóvel quanto ao tamanho, na forma da Lei Federal n.º 8.629, de 1993.

C

O módulo rural equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar, com a finalidade de implementar o princípio constitucional da função social da propriedade.

D

O módulo fiscal é calculado para cada região do Estado, e busca refletir a área mediana dos módulos rurais dos imóveis rurais da região.

E

O módulo rural corresponde a uma medida de área em alqueires, equivalente à área média necessária ao apro- veitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar

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305972 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Propriedade e a Posse Agrárias

Assinale a alternativa correta.

A

As terras sem dono são consideradas terras devolutas.

B

Todas as terras devolutas dentro do Estado membro a este pertencem.

C

Inexistindo registro imobiliário do imóvel, presume-se que o mesmo seja público (terras devolutas).

D

Todas as terras devolutas podem ser objeto de usucapião.

E

As terras sem dono, para serem consideradas devolutas, dependem de propositura de ação discriminatória pelo Estado onde deve fazer prova de seus domínios

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305971 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

João possui várias propriedades rurais. Dentre elas, uma propriedade, em razão de praga na lavoura de tomate, ob- teve Grau de Eficiência de Exploração (GEE) de 90%, não obstante o Grau de Utilização da Terra (GUT) tenha sido superior a 100%. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:

A

o imóvel de João é produtivo, pois o GEE é superior a 80% e o GUT foi de 100%.

B

o imóvel de João é considerado improdutivo por ter GEE inferior a 100%, não obstante o GUT tenha sido superior a 100%.

C

o imóvel de João não perderá a qualificação de proprie- dade produtiva se comprovar através de órgão competente que o percentual de GEE de 90% decorreu de caso fortuito ou força maior.

D

como João tem mais de uma propriedade rural, em razão do percentual de GEE, terá seu imóvel desapropriado para fins de reforma agrária.

E

a propriedade de João não pode ser considerada impro- dutiva, pois o GUT foi superior a 100%.

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305970 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Reforma Agrária e a Política AgráriaNoções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Quanto à distribuição de terras, é correto afirmar que o título de domínio e a concessão de uso.

A

serão conferidos ao homem ou à mulher, ou ambos, desde que casados ou em união estável.

B

não podem ser conferidos ao desapropriado

C

não podem ser conferidos aos que trabalham como pos- seiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis.

D

podem ser conferidos aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar

E

podem ser conferidos aos agricultores da região, cuja propriedade seja suficiente para o sustento próprio e de sua família.

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305969 Ano: 2013
Disciplina: Direito Agrário
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Advogado
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A Reforma Agrária e a Política AgráriaNoções Gerais da Reforma e da Política Agrária

Nos termos da Lei Federal n.º 8.629/93, asinale a alternativa correta.

A

Para aferir o cumprimento da função social da proprie- dade, a União, por meio do órgão federal competente, pode ingressar em imóvel de propriedade particular para levantamento de dados e informações mediante prévia comunicação ao proprietário.

B

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á por meio de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.

C

Não é possível incluir nos títulos de domínio ou de con- cessão de uso, cláusulas resolutivas prevendo resolução do contrato, pois os concessionários têm direito de ad- quirir, ao final, o título de domínio

D

Pode ser beneficiário da distribuição de imóveis rurais o proprietário rural e quem já tenha sido contemplado anteriormente com parcelas em programa de reforma agrária.

E

A obtenção de terras rurais destinadas à implantação de projetos de assentamento integrantes do programa de reforma agrária não necessita ser precedida de estudo sobre a viabilidade econômica e a potencialidade de uso dos recursos naturais.