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- A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização
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- A Reforma Agrária e a Política Agrária
- A Propriedade e a Posse Agrárias
- O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
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O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao apoio financeiro das atividades exploradas, mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. Os recursos desse programa
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A Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Um dos objetivos da PNATER é
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A Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). É(São) princípio(s) da PNATER:
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Um dos objetivos específicos do Programa da Agroindustrialização da Produção da Agricultura Familiar, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário no Brasil, é
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De acordo com a Portaria no 47, de 26 de novembro de 2008, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é o instrumento que identifica, além dos agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, outros beneficiários para realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf. Dentre esses beneficiários estão os seguintes, EXCETO
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O anexo I da Instrução Normativa no 5, de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, trata das definições e normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes minerais, destinados à agricultura. Associe o tipo de fertilizante da coluna da esquerda à definição dada pela legislação supracitada da coluna da direita.
I - Fertilizante mineral simples
II - Fertilizante mineral misto
III - Fertilizante mineral complexo
P - Produto resultante da mistura física de dois ou mais fertilizantes simples, complexos ou ambos.
Q - Produto formado, fundamentalmente, por um composto químico, contendo um ou mais nutrientes de plantas.
R - Produto contendo os macronutrientes secundários, isoladamente ou em misturas destes, ou ainda com outros nutrientes.
S - Produto formado de dois ou mais compostos químicos, resultante da reação química de seus componentes, contendo dois ou mais nutrientes.
A associação correta é
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De acordo com a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei, que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:
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