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433998 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.
A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.
 

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433997 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
É cabível ação reivindicatória que verse sobre imóvel rural desapropriado para fins de reforma agrária e registrado em nome do expropriante.
 

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433996 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens.
A função social da propriedade caracteriza-se pelo fato de o proprietário condicionar o uso e a exploração do imóvel não só aos seus interesses particulares, mas, também, à satisfação de objetivos para com a sociedade, como a obtenção de determinado grau de produtividade, o respeito ao meio ambiente e o pagamento de impostos.
 

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93449 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se ao apoio financeiro das atividades exploradas, mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. Os recursos desse programa

 

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93443 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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A Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). Um dos objetivos da PNATER é

 

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93409 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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A Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). É(São) princípio(s) da PNATER:

 

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93015 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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Um dos objetivos específicos do Programa da Agroindustrialização da Produção da Agricultura Familiar, desenvolvido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário no Brasil, é

 

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93014 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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De acordo com a Portaria no 47, de 26 de novembro de 2008, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é o instrumento que identifica, além dos agricultores familiares e/ou suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas, outros beneficiários para realizarem operações de crédito rural ao amparo do Pronaf. Dentre esses beneficiários estão os seguintes, EXCETO

 

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93012 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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O anexo I da Instrução Normativa no 5, de 23 de fevereiro de 2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, trata das definições e normas sobre as especificações e as garantias, as tolerâncias, o registro, a embalagem e a rotulagem dos fertilizantes minerais, destinados à agricultura. Associe o tipo de fertilizante da coluna da esquerda à definição dada pela legislação supracitada da coluna da direita.

I - Fertilizante mineral simples
II - Fertilizante mineral misto
III - Fertilizante mineral complexo

P - Produto resultante da mistura física de dois ou mais fertilizantes simples, complexos ou ambos.
Q - Produto formado, fundamentalmente, por um composto químico, contendo um ou mais nutrientes de plantas.
R - Produto contendo os macronutrientes secundários, isoladamente ou em misturas destes, ou ainda com outros nutrientes.
S - Produto formado de dois ou mais compostos químicos, resultante da reação química de seus componentes, contendo dois ou mais nutrientes.

A associação correta é

 

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93009 Ano: 2010
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: PBIO
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De acordo com a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei, que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:

 

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