ATER é um serviço de educação formal continuada para os residentes no meio rural que é administrado ou mediado pelo Estado e que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários, incluindo as atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.

São princípios da PNATER: a metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar e interdisciplinar, além de intercultural; e a adoção de preceitos de agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento rural sustentável, com a utilização adequada dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.

Tal como previsto no PRONATER, cabe ao representante de vendas das empresas de insumos difundir, de forma rápida, as tecnologias e prestar a orientação técnica apropriada, atividades que contribuem para a melhoria da qualidade de trabalho do produtor, extrativista ou artesão rural.

Para que uma área dentro de uma unidade de produção seja considerada orgânica (art. 6º do Decreto nº 6.323, de 27/12/2007), deverá ser obedecido um período de conversão que: