São estabelecidos procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 4/2011 em que são solicitados alguns documentos, dentre eles, marque a alternativa que expresse aquele que sob qualquer circunstância será obrigatório:

Conforme instituído no Decreto nº 4.074/2002 que leciona sobre diversos assuntos correspondentes à utilização dos agrotóxicos, tem-se que após a aprovação do órgão federal de saúde e de meio ambiente, os produtos formulados de uso agrícola poderão dispor de recomendações para uso:

I.Em ambientes urbanos e industriais.

II.Em ambientes salobros.

III.Em pastagens degradadas ou não.

É CORRETO o que se afirm

A Lei n° 6.902/1981 dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, e nessas áreas será permitido:

I.Que as pessoas tenham porte de usem instrumentos de corte de árvores.

II.A presença de animais domésticos.

III.Experimentalmente, usando-se os recursos naturais, sem que cause prejuízo à biota nativa.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 2.305/2010) existem os Planos de Resíduos Sólidos, qual deles apresenta como conteúdo mínimo, proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas? Marque a alternativa CORRETA:

Na CONAMA nº 306/2002 tem-se estabelecido os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais com o objetivo de avaliar os sistemas de gestão e controle ambiental nos portos organizados e nas instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio e refinarias. Para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada, o relatório de auditoria ambiental e o plano de ação deverão ser apresentados, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente, sendo que:

A Resolução CONAMA nº 267/2000 descreve a respeito da proibição da utilização de substâncias que destroem a Camada de Ozônio. Segundo consta no Art. 9°, as empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem as substâncias controladas relacionadas nos anexos do Protocolo de Montreal, ou produtos que as contenham, em quantidade anual igual ou superior a duzentos quilogramas, deverão estar cadastradas junto ao IBAMA. Além disso, o IBAMA mantém um controle sobre o quantitativo dessas substâncias, de qual das formas abaixo? Marque a opção CORRETA:

O Tribunal de Contas da União (TCU) faz determinações aos órgãos quando constata a existência de ato ilegal, irregular ou antieconômico ou recomendações em situações em que há possibilidade de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão de um determinado órgão ou de uma política ou programa de governo. Dentre os instrumentos de controle de gestão ambiental realizados pelo TCU estão alguns citados abaixo, dentre eles, marque a alternativa INCORRETA:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) desempenha um papel crucial na preservação da biodiversidade brasileira. Considerando a estrutura e o propósito do SNUC, assinale a alternativa INCORRETA.