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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Itaguara-MG
Sobre os conceitos trazidos pela Lei n. 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade transitória, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
(__)Definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
(__)Imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Itaguara-MG
De acordo com o Art. 225, da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Itaguara-MG
O gerenciamento de resíduos sólidos é um processo fundamental para a manutenção da saúde pública e a preservação ambiental. Envolve uma série de etapas, desde a geração e caracterização dos resíduos até a sua disposição final. A caracterização dos resíduos permite identificar e classificar os diferentes tipos de materiais descartados, como orgânicos, recicláveis e perigosos, determinando os métodos mais adequados de tratamento. Os impactos ambientais e epidemiológicos do manejo inadequado de resíduos podem ser graves, incluindo contaminação do solo e da água, além da proliferação de doenças. Métodos de disposição final, como aterros sanitários, incineração e compostagem, são utilizados para minimizar esses impactos, promovendo a sustentabilidade e a saúde das comunidades. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Aterros sanitários são projetados para receber todos os tipos de resíduos sólidos, incluindo resíduos perigosos, sem necessidade de tratamento prévio. Esses aterros não geram impactos ambientais significativos se forem devidamente construídos e gerenciados.
(__)A incineração é um método de disposição final que transforma resíduos sólidos em cinzas e gases. Embora reduza significativamente o volume dos resíduos, pode emitir poluentes atmosféricos, como dioxinas, se não houver controle adequado das emissões.
(__)A compostagem é um método que permite a decomposição aeróbica de resíduos orgânicos, resultando em um produto final que pode ser usado como fertilizante natural. Esse processo não produz qualquer tipo de impacto ambiental negativo, sendo uma solução totalmente sustentável.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Durante uma aula de gestão ambiental, o professor explicou a importância da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para identificar e mitigar os efeitos de projetos de desenvolvimento no meio ambiente. Ele destacou as etapas envolvidas no processo de AIA, incluindo identificação, avaliação, mitigação e monitoramento. Ao final da aula, ele pediu aos alunos que identificassem a alternativa correta sobre a AIA. Qual das alternativas a seguir está correta?
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
Segundo o art. 13º, da Lei n.º 1469, após cada desinfecção, a água deve conter o teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo, 0,2 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição. Visto a necessidade constante de conferência do cloro residual, são realizadas análises em diversas amostras de rede ao longo do mês, por isso, enfatiza-se a importância de conhecer o processo de análise para determinar a quantidade de cloro presente na amostra coletada. Assinale a alternativa que indique um reagente utilizado na análise qualitativa de cloro residual.
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No exercício da atividade de fiscalização, do controle preventivo e corretivo das situações que alterem ou possam alterar as condições ambientais, cabe à fiscalização algumas responsabilidades. Em relação a estas responsabilidades, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Realizar inspeção, avaliação, análises e amostragem técnicas, elaborando os respectivos relatórios, laudos e autos.
( ) Analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho das atividades, processos e equipamentos somente quando for conveniente e não comprometer a boa relação com os demais órgãos e interesses, mesmo que haja prejuízo ambiental.
( ) Verificar a ocorrência de infrações, a procedência de denúncias, apurar responsabilidades e exigir as medidas necessárias para a correção das irregularidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
No que tange à Arborização Urbana é correto afirmar, exceto:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Assinale a alternativa que não condiz com princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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