Assinale a alternativa que não condiz com as penas restritivas de direito previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Acerca ao que dispõe a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) é correto afirmar que o mínimo da servidão ambiental temporária é de:

Na leitura de um projeto topográfico é correto dizer que o(a) ________________ mostra qual é a configuração do relevo ao longo de um itinerário retilíneo, ou seja, mostra como a geomorfologia do terreno se comporta.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

A poluição do solo ocorre pelo contato de resíduos sólidos, líquidos, efluentes e produtos químicos e poluentes com a superfície do solo. Quando causada por motivos específicos em regiões onde é fácil ter dimensão da área contaminada, estamos diante da chamada:

No que tange a legislação sobre zoneamento, loteamento e posturas é correto afirmar, exceto:

O princípio ambiental, amplamente reconhecido pelo STJ e previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, que aplica os imperativos da ética distributiva e objetiva internalizar nas práticas produtivas os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado por toda a sociedade, denomina-se princípio da(o):

Sob a ótica da Lei nº 6.938/81, constitui instrumento da Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros:

O município de Uberaba necessita desapropriar um imóvel de 15,0 ha (hectares) de um terceiro para implantação de projetos de moradias populares. Ao receber a demanda do município, o especialista de serviços públicos – engenheiro florestal necessita verificar se o imóvel atende às características solicitadas. Após a consulta ao mapa de uso e ocupação do solo e à matrícula do imóvel, verificou-se que 30% da área total é composta de preservação permanente, e 3,0 ha estão cobertos por reserva legal averbada, excetuando-se as áreas de preservação permanente. Diante dessa constatação e seguindo a legislação vigente, qual é a área remanescente que pode ser destinada ao projeto de implantação de moradias populares?