Em relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

O Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata dos crimes ambientais, considera que

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei Federal n° 12.305/2010) prevê uma série de medidas objetivando o melhor manejo dos resíduos sólidos gerados no país. Uma prefeitura, ao elaborar seu plano dos resíduos sólidos, deve se atentar a todos os resíduos gerados no município, entre eles, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A partir dessa situação, considere as afirmativas a seguir.

I. Os municípios devem incentivar práticas de reciclagem e compostagem, a fim de aumentar a destinação e reduzir a massa de resíduos que será disposta no aterro sanitário, aumentando a vida útil dos aterros e reduzindo os passivos ambientais.

II. As lâmpadas, pilhas e baterias encontradas nos RSU podem ser classificadas como resíduos classe IIA, não perigosos e não inertes, segundo a NBR 10.004/04. Os resíduos recicláveis, como papel, plástico e papelão, são considerados resíduos IIB, não perigosos e inertes.

III. Toda massa de RSU coletada deve ser incinerada sem aproveitamento energético. Essa prática, apesar da emissão de gases tóxicos, reduz a massa de resíduos e evita o problema das grandes áreas ocupadas pelos aterros sanitários.

IV. O aterro sanitário é uma alternativa ambientalmente correta para a disposição final dos rejeitos, pois promove o confinamento estanque e estável da massa de resíduos, evitando a percolação de lixiviados e controlando a emissão dos gases gerados.

Assinale a alternativa correta.

A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ainda é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que, no ano de 2022, apenas 32,2% dos municípios participantes da pesquisa apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva, equivalendo a uma taxa nacional de recuperação de materiais recicláveis de apenas 2,37% (IN031). Por fim, mais de 1/4 da massa de resíduos coletada foi disposta de forma inadequada em lixões ou aterros controlados.

Diante desse cenário e com base na Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei Federal n° 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

Os sistemas de tratamento de esgoto sanitário visam adequar o efluente aos padrões de emissão e do corpo receptor, estabelecidos pelas resoluções CONAMA n° 357/2005 e n° 430/2011, respectivamente.

Dessa forma, relacione o poluente a ser removido, na coluna da esquerda, com o processo de tratamento que possibilita a respectiva remoção, na coluna da direita.

(I) Sólidos grosseiros (A) Cloração

(II) Sólidos em suspensão (B) Decantador primário

(III) Matéria orgânica em suspensão (C) Lodos ativados

(IV) Patógenos (D) Desarenador

(V) Nitrogênio (E) Gradeamento

Assinale a alternativa que contém a associação correta.

Imagine que você seja o responsável técnico pelo projeto e implantação do sistema de abastecimento de água de uma determinada comunidade que dispõe para captação, de um manancial superficial que se enquadra na Classe 3, de acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, complementada e alterada pela resolução nº 430/2011.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o sistema de tratamento de água adequado para a condição do manancial apresentado.

Analise as afirmativas abaixo em relação aos programas ambientais apresentados em um EIA/RIMA.

1. Os programas devem contemplar as fases de instalação e operação, já que constituem o momento de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, sendo que não é aceitável que a avaliação de impactos ambientais de fases posteriores seja transferida ou adiada para as fases de instalação e operação do empreendimento

2. O plano ambiental de construção (PAC) consiste em um conjunto de programas destinado a implementar ações preventivas e mitigadoras dos possíveis impactos ambientais que ocorrem na fase operação do empreendimento. Normalmente, este plano é dividido em: medidas de prevenção e controle, programas de monitoramento, programas socioambientais e plano de recuperação de áreas degradadas, quando for o caso.

3. O plano de gestão ambiental (PGA)sistematiza as ações e atividades que constituem as medidas de prevenção e tratamento dos impactos ambientais e de monitoramento ambiental, incluindo as diretrizes de adoção dessas medidas e seu detalhamento executivo, podendo ser dividido em programas de ação específicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva é de competência:

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que é estruturado da seguinte maneira:

1. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como função assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

2. Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes são os órgãos executores e têm como finalidade executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.

3. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão superior com a finalidade fiscalizar e controlar as atividades capazes de provocar degradação ambiental.

4. Os órgãos ou entidades estaduais são responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Novo Código Florestal Brasileiro.

1. vereda: prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

2. várzea de inundação ou planície de inundação: áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.

3. manguezal: áreas de solos hipersalinos situadas nas regiões entremarés superiores, inundadas apenas pelas marés de sizígias, que apresentam salinidade superior a 150 partes por 1.000, desprovidas de vegetação vascular.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.