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3474068 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MG
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De acordo com a Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o impacto ambiental é definido no artigo 1º da Resolução Conama-001 como: "[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam o bem-estar e a saúde da população; as atividades socioeconômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais”.

Na mineração, os impactos ambientais podem ser gerados desde o planejamento do projeto, perpassando as etapas de implantação, operação e desativação. Por isso é necessário, antes de qualquer implementação da atividade mineradora, avaliar quais são os possíveis impactos negativos que podem ser causados ao meio ambiente na área a ser explorada.

Disponível em: https://prasilescola.uol.com.br/geografia/os-problemas-gerados-pela-mineracao.htm

Ainda, para realizar a mineração de lavra a céu aberto, a primeira etapa refere-se à retirada da cobertura vegetal. Diversas áreas são afetadas, provocando possíveis alterações climáticas e causando prejuízos à fauna e à flora, em um processo danoso corretamente cnamado de

 

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3473086 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
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O município deseja revitalizar uma área urbana degradada e, para isso, planeja firmar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a realização das obras. Parte da área prevista para revitalização está dentro de uma zona de proteção ambiental. Enquanto procurador municipal qual a recomendação mais adequada em relação à concessão urbanística e à preservação do meio ambiente, considerando os princípios constitucionais e a legislação vigente e o interesse público na revitalização de toda a área?
 

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3473085 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
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Determinado empresário local solicita ao município a concessão de uma licença para construir um empreendimento industrial em área próxima a uma unidade de conservação ambiental, o que pode causar impactos significativos na biodiversidade local. Como procurador municipal qual é a abordagem correta para o processo de licenciamento ambiental, considerando a legislação aplicável e as responsabilidades do município?
 

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3471860 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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De acordo com o Artigo 5° da lei 14.026/2020, o exercício de atividades de nível superior de elevada complexidade relativas à gestão de recursos hídricos compete ao cargo de:
 

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3471720 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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O Direito Ambiental é um campo do conhecimento que busca conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. Com base nos conceitos e princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3471710 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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Sobre as medidas administrativas que devem ser adotadas pelo órgão ambiental ao tomar conhecimento de desmatamento ilegal, assinale a alternativa correta:
 

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3471704 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata das penalidades para crimes relacionados à poluição que causam danos ao meio ambiente e à saúde pública, assinale a alternativa correta:
 

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3471702 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Creative
Orgão: Pref. Camaquã-RS
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Uma mineradora deseja expandir suas operações em uma área de preservação permanente (APP), que abriga espécies endêmicas e está próxima a uma bacia hidrográfica importante para o abastecimento da região. O licenciamento ambiental foi solicitado, e estudos de impacto ambiental (EIA) estão sendo elaborados.
De acordo com as diretrizes do licenciamento ambiental e na avaliação de impactos ambientais, qual das alternativas abaixo melhor reflete os passos que devem ser seguidos para a concessão ou não do licenciamento?
 

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3471481 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
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Mensalmente devem ser realizadas análises laboratoriais referentes a amostras coletadas de efluente tratado nas Estações de Tratamento de Esgoto. Os resultados dessas análises devem atender aos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011 e pela portaria de outorga emitida pelo órgão ambiental responsável da cidade ou estado. Um dos principais parâmetros analisados e fiscalizados é a DBO(5,20), assinale a alternativa que aponte o que é medido por este parâmetro.

 

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3471479 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SAAE-São Carlos-SP
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O Analista Jurídico do SAAE de São Carlos lida, frequentemente, com execuções fiscais relacionadas à cobrança de dívidas ativas referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com base na Lei n.º 6830/1980, que regula a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

 

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