Assinale a alternativa que apresenta o órgão oficial responsável por definir licenças ambientais específicas considerando as particularidades de cada atividade ou empreendimento:

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.

III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que visa a proteção e melhoria da qualidade ambiental. Com base na constituição desse órgão, julgue os itens abaixo em V para verdadeiro e F para falso:

( ) Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de Governo.

( ) Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

( ) Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

( ) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades.



A sequência correta do julgamento é:

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I. Licença Prévia, concedida na fase final de instalação do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.

II. Licença de Instalação, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. Licença de Operação, autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.


Estão corretas:

É permitida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a seguinte atividade:

Água é item de extrema importância para a manutenção da vida, deste modo, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

Os crimes cometidos contra a fauna devem ser punidos, desse modo, quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, poderá ser punido com:

Entende-se por educação ambiental, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. São princípios básicos da educação ambiental, exceto:

O relatório de impacto ambiental (RIMA) deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e deve conter:

I. Os objetivos, mas sem justificativas do projeto, sua relação e incompatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

III. A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

IV. A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos positivos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado.


Estão corretas: