Júlio é Secretário Executivo da Adema e observou que atualmente está alta a demanda de trabalho na autarquia na qual trabalha. Desse modo e com base no que prevê expressamente a Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, Júlio poderá

Sobre a Secretaria Executiva da Adema, com base no previsto pela Lei Estadual n° 2.181/1978, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, autoriza a criação da Administração Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Tal lei, em seu art. 5°, estabelece que a Adema terá como objetivo

A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, prevê, como órgão da Adema, o Conselho Estadual de Controle do Meio ambiente. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta sobre o órgão mencionado.

No âmbito do Direito Internacional Ambiental, o tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, cujas bases principais são a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos é o(a)

Áreas de Preservação Permanente (APP) são áreas protegidas pela Lei Nº 12.651/2012 – conhecida como o Novo Código Florestal Brasileiro –, as quais podem ou não ser cobertas por vegetação nativa, apresentando função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humana. Considerando-se o exposto, dentre as possibilidades dispostas a seguir, assinale aquela que se configura adequadamente como uma Área de Preservação Permanente.

No Art. 225º, §1º, VI, da Constituição Federal de 1988, estabelece-se o dever estatal de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Em consonância a isso, a Lei Nº 9.795/99 representa a regulamentação, no plano infraconstitucional, da educação ambiental. Diante disso, em relação à inserção da disciplina de educação ambiental no sistema educacional brasileiro, sabe-se que:

Diante do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, tendo base, especialmente, na Política Nacional do Meio Ambiente e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 4.339/2002 trata da Política Nacional da Biodiversidade. Determine a assertiva que corresponde às diretrizes Gerais da Política Nacional da Biodiversidade.

A Portaria Interministerial nº 230/2017 estabelece o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - PLANAVEG e define que: