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Você foi contratado por uma empresa mineradora que deseja explorar uma área. Antes de iniciar as operações, você orienta a empresa sobre a obtenção da licença ambiental de acordo com a legislação vigente. Considerando a Resolução Conama no 237/1997, qual é o procedimento que a empresa deve seguir para obter essa licença?
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De acordo com a Resolução CONAMA no 357/2005, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Senador Salgado Filho-RS
Para exercício da caça, é obrigatória a licença _______, de caráter específico e de âmbito regional, expedida pela autoridade competente.
A licença para caçar com armas de fogo deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela ___________.
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Está expresso no Código Brasileiro Florestal que as Unidades de Conservação geridas por um Conselho Deliberativo são:
I. Reserva Extrativista.
II. Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
III. Reserva da Biosfera.
IV. Reserva Biológica.
Quais estão corretas?
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A Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, estabelece a necessidade de elaboração de um relatório de impacto ambiental (RIMA) para empreendimentos que causem alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente.
Entre os empreendimentos relacionados a seguir, assinale aquele que dispensa a realização de RIMA, salvo em casos extraordinários.
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No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.
Não foram criadas agências de águas, tendo sido as suas funções delegadas a organizações sem fins lucrativos.
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, é um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Resíduos industriais são aqueles gerados nas atividades produtivas das indústrias, bem como aqueles gerados nas construções ou reformas de instalações industriais.
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Julgue o próximo item, relativo a critérios de sustentabilidade ambiental nas aquisições do Poder Executivo federal, consoante as regras da Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 01/2010.
Na aquisição de bens, é facultativa a exigência do critério de sustentabilidade ambiental relativo à constituição dos bens por material reciclado ou biodegradável; na contratação de serviços, é obrigatório que o edital preveja a adoção de medidas para evitar o desperdício de água tratada.
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Considerando o Cadastro Ambiental Rural (CAR), analise:
(__)- A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais;
(__)- Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
(__)- O cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse;
(__)- Nos casos em que a Reserva Legal já tenha sido averbada na matrícula do imóvel e em que essa averbação identifique o perímetro e a localização da reserva, o proprietário não será obrigado a fornecer ao órgão ambiental as informações relativas à Reserva Legal previstas em Lei.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
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