3013230 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Agente de Fiscalização - Ambiental
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De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012), tem a obrigatoriedade da reposição florestal aquele que:

A

Utilize costaneiras, aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial.

B

Utilize matéria-prima florestal oriunda de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

C

Utilize matéria-prima florestal oriunda de floresta plantada.

D

Utilize matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação nativa ou que detenha autorização para supressão de vegetação nativa.

E

Utilize matéria-prima florestal não madeireira.

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3870768 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Várzea Palma-MG

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Fiscal do Meio Ambiente
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Instrumentos da Política Nacional

Deliberação Normativa Copam N.º 217, de 06 de dezembro de 2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Um empreendimento deseja proceder com a sua regularização, entretanto, ele já está em operação, mas não possui licença preventiva (LP) ou licença de instalação (LI). Para que este empreendimento seja licenciado, ele deverá requerer, junto ao órgão licenciador:

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3867732 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

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Auditor-Fiscal de Atividades Urbanas - Obras
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Outros Normativos

Nos termos da Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o gerenciamento e a redução de resíduos sólidos seguem diretrizes específicas visando a proteção da saúde pública e a qualidade ambiental. Este gerenciamento é delineado por meio de diretrizes gerais definidas na lei. Avalie as afirmações abaixo e julgue como verdadeiras (V) as que descrevem corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela política de resíduos sólidos, ou como falsas (F) as que não descrevem corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela política de resíduos sólidos:

(__)Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
(__)Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
(__)Justa distribuição somente dos benefícios decorrentes do processo de urbanização.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

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3865320 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Policon
Orgão: Pref. Canarana-MT

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Engenheiro Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previstos na Lei Federal 9.433 de 1997, assinale a alternativa correta:

A

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

B

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

C

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos aproveitamento dos potenciais hidroviários.

D

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

Questão Anulada

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3863171 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ

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Tecnologista - Taxonomia e Sistemática de Microrganismos com Ênfase em Protozoários
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Outros Normativos

Sobre a legislação de acesso ao material biológico, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. é vedado o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado para práticas nocivas ao meio ambiente, à reprodução cultural e à saúde humana e para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas.

II. é vedado o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado por pessoa natural estrangeira.

III. se aplica ao patrimônio genético humano.

As afirmativas I, II e III são respectivamente:

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3840599 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Americana-SP

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Procurador Jurídico
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Outros Normativos

Em observância à Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é CORRETO o que se afirma em:

A

Para fins da referida lei, saneamento básico é definido como o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais que se refere tão somente ao abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

B

Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

C

Na prestação de serviços públicos de saneamento básico, deve ser evitada a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

D

Os serviços de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário poderão ser interrompidos pelo prestador na hipótese de inadimplemento, pelo usuário, do pagamento das tarifas, após ter sido formalmente notificado, de forma que, em caso de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, a interrupção dos serviços deverá preservar as condições mínimas de manutenção da saúde dos usuários, de acordo com norma de regulação ou norma do órgão de política ambiental.

E

Constituem serviços públicos as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

Questão Anulada

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3832594 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Máxima
Orgão: SAAE Baixo Guandu-ES

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Químico
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Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros

O Decreto Federal 5.440 prevê a utilização de instrumentos econômicos. Qual é um exemplo de instrumento econômico mencionado no Decreto?

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3831653 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC

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Engenheiro Sanitarista
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Outros Normativos

Em relação à classificação dos resíduos sólidos, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a classe C.

A

Resíduos reutilizáveis ou recicláveis oriundos de pavimentação, edificações (tijolos, blocos, telhas, argamassa e concreto), processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas.

B

Resíduos recicláveis para outras destinações, como plástico, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.

C

Resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias, como os produtos fabricados com gesso.

D

Resíduos oriundos da própria construção, como tintas, solventes, óleos e amianto.

Questão Anulada