2904064 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

Provas:

Técnico em Preservação Ambiental
Provas ×

Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)

Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei n° 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A CRA só pode ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no mesmo bioma da área à qual o título está vinculado.

B

A CRA deverá ser emitida ou transferida para pessoas jurídicas, sendo vedada a concessão a pessoas físicas.

C

O proprietário do imóvel rural onde está localizada a área vinculada à CRA é responsável pela conservação da vegetação nativa da área que originou o título.

D

A CRA não poderá ser emitida pelo órgão ambiental competente quando a regeneração ou recomposição da área forem improváveis ou inviáveis.

E

O cancelamento da CRA deve ser averbado na matrícula do imóvel no qual se situa a área vinculada ao título e do imóvel no qual a compensação foi aplicada.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2904063 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

Provas:

Técnico em Preservação Ambiental
Provas ×

Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Considerando o disposto no Decreto n° 6.514/2008 e Lei n° 9.605/1998, que tratam das Infrações, Sanções Administrativas e penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural prática infração contra a fauna e está sujeito a multa. II. Quem prática a caça de espécimes da fauna silvestre, em desacordo com a licença ou autorização obtida, está sujeito à prestação de serviço comunitário. III. A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração contra a fauna quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa ao meio ambiente.
Está correto o que se afirma em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2902550 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURG
Orgão: FURG

Provas:

Tecnólogo em Meio Ambiente
Provas ×

Instrumentos da Política Nacional

Compete à Comissão Permanente de Gestão Ambiental e Sustentabilidade de Logística Sustentável, vinculada à Proplad/FURG:

A

contribuir para a manutenção da regularidade das licenças ambientais.

B

promover o oferecimento de cursos de formação continuada abordando temas de sustentabilidade.

C

elaborar e propor estratégias para a implementação e consolidação de uma cultura de sustentabilidade em todos os níveis de ensino, bem como nas ações de pesquisa e extensão.

D

desenvolver e consolidar o programa de construções sustentáveis da Universidade.

E

monitorar e propor ações visando ao uso racional de água, energia, bens de consumo e deslocamentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2902549 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURG
Orgão: FURG

Provas:

Tecnólogo em Meio Ambiente
Provas ×

Instrumentos da Política Nacional

Segundo a Política Ambiental da FURG, consideram-se Agentes de Gestão Ambiental:

A

docentes e discentes da Universidade que participam de programas de educação ambiental voltados às escolas e à população no geral.

B

profissionais terceirizados que atuam no planejamento e execução de atividades de diagnóstico e recuperação de áreas degradadas.

C

qualquer cidadão apto a fiscalizar, resolver e propor atividades para a conservação e prevenção do meio ambiente.

D

servidores capacitados para aplicar e acompanhar as atividades de gestão ambiental nas Unidades Acadêmicas e Administrativas.

E

representantes da Reitoria e da Comunidade Acadêmica, responsáveis pela implantação do Sistema de Gestão Ambiental.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2902548 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURG
Orgão: FURG

Provas:

Tecnólogo em Meio Ambiente
Provas ×

Instrumentos da Política Nacional

De acordo com a Resolução nº 32/2014, que dispõe sobre a Política Ambiental da FURG, examine os itens abaixo.

I - usar e ocupar os campi de modo a garantir a qualidade ambiental das áreas naturais e construídas.

Il - promover a centralização das informações e a tomada de decisões, visando ao maior controle e uniformidade nos procedimentos.

||| - gerenciar de modo ecoeficiente os resíduos sólidos e efluentes gerados.

IV - buscar a melhoria da qualidade de vida, segurança do trabalho e saúde ocupacional da comunidade universitária.

Estão listados como objetivos do Plano de Política Ambiental da FURG:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2902547 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURG
Orgão: FURG

Provas:

Tecnólogo em Meio Ambiente
Provas ×

Outros NormativosDecreto 10.936/2022: Regulamenta a Política Nacional de Sólidos

Se devidamente observado o Decreto nº 10.936/2022, pode ser considerado(a) fonte de origem processos causadores da poluição de corpos hídricos, EXCETO:

A

derramamento acidental de produtos químicos, incluindo óleo.

B

escoamento superficial urbano, como produtos químicos e material orgânico.

C

utilização de bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

D

sedimentação do ar (de partículas, pesticidas, metais, etc.) em rios, lagos e oceanos.

E

liberação inadvertida de solventes e outros produtos químicos em sistemas de esgoto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2902546 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURG
Orgão: FURG

Provas:

Tecnólogo em Meio Ambiente
Provas ×

Outros NormativosDecreto 10.936/2022: Regulamenta a Política Nacional de Sólidos

Segundo o art. 30 do Decreto nº 10.936/2022, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, será observada a seguinte ordem de prioridade:

A

1º reutilização; 2º redução; 3º tratamento; 4º reciclagem; e 5º não geração de resíduos sólidos.

B

1º tratamento; 2º não geração; 3º redução; 4º reutilização; e 5º reciclagem de resíduos sólidos.

C

1º redução; 2ºreutilização; 3º não geração; 4º tratamento; e 5º reciclagem de resíduos sólidos.

D

1º não geração; 2º reutilização; 3º reciclagem; 4º redução; e 5º tratamento de resíduos sólidos.

E

1º não geração; 2º redução; 3º reutilização; 4º reciclagem; e 5º tratamento de resíduos sólidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2902545 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FURG
Orgão: FURG

Provas:

Tecnólogo em Meio Ambiente
Provas ×

Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

Segundo a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), é CORRETO afirmar que:

A

a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

B

o ecoturismo não pode ser considerado uma prática de educação ambiental não-formal.

C

as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas somente na escola, pois o aluno é o principal sujeito na educação ambiental.

D

a educação ambiental é de responsabilidade dos governos e não das empresas privadas ou das organizações não governamentais.

E

a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação não faz parte dos incentivos previstos no âmbito desta lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2901771 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

CONAMA
Outros Normativos

A Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 307/2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Em relação à classificação dos resíduos, analise as afirmativas seguintes.
I. Classe A são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis.
II. Classe B são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
III. Classe C são os resíduos recicláveis para outras destinações.
IV. Classe D são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, além de materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Estão corretas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2900459 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Analista Fazendário - Engenharia Civil
Provas ×

CONAMA
Outros Normativos

Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue.

O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e suas interações, destacando aspectos dos meios físico, biológico e socioeconômico.