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A Lei define educação ambiental como os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. A educação ambiental deve ter enfoque:
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De acordo com o disposto na Política Nacional de Resíduos
Sólidos - Lei 12305/10, é um dos princípios que a rege:
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O Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. O CONAMA estipulou para fins de Resolução, que águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰. Está classificada na classe especial, as águas doces para:
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Julgue o item que se segue.
Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Nos termos da CF/88, a lei complementar irá fixar normas para cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Julgue o item a seguir.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.
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Julgue o item a seguir.
Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.
Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.
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Julgue o item a seguir.
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
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Julgue o item a seguir.
A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
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Julgue o item a seguir.
O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.
O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.
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A Lei nº 12.305/2010 determina a criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS) de responsabilidade das empresas. Sobre o PGRS, assinale a alternativa INCORRETA.
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