Foram encontradas 24.947 questões.
Respondida
A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei
nº 6.938 de 81, define que o poluidor que expuser a perigo a
incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando
mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de
reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a
1.000 (mil) MVR e sua pena é aumentada até o dobro se:
Respondida
A Lei Federal nº 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da
vegetação nativa, define que reserva legal é:
Respondida
A educação ambiental é um elemento fundamental e
permanente da educação nacional e deve estar presente, de
forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo
educativo, em caráter formal e não-formal. De acordo com a Lei
Federal nº 9.795/99, constitui um dos objetivos da Política
Nacional de Educação Ambiental:
Respondida
O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que
tem como finalidade assegurar que a qualidade das águas seja
compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas é
denominado:
Respondida
A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos
Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que
inclui:
Respondida
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC),
vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem como finalidade
assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e
financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da
mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus
efeitos. De acordo com o Decreto nº 9.578/18, que dispõe sobre o
FNMC, a aplicação dos recursos do FNMC poderá ser destinada
à:
Respondida
De acordo com a Resolução Conama nº 01/86, são
atividades modificadoras do meio ambiente, cujo licenciamento
dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) a instalação
e operação de:
Respondida
Nos termos da Lei nº 5.197/67, responda à questão.
Lex é caçador, regularmente autorizado, exercendo sua
atividade nos locais legalmente permitidos. Para melhorar sua
integração, busca associação que tem o escopo de desenvolver
atividades amadoras. O Poder Público estimulará o
funcionamento de clubes de caça e de tiro ao:
Respondida
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, sobre os prazos do empreendedor para atender à solicitação de esclarecimentos e complementações formuladas pelo órgão ambiental competente, é CORRETO afirmar que:
Respondida
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.024/2020 — Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo:
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas na Lei, observando unicamente a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente (1ª parte). A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções (2ª parte).
A sentença está:
