2740468 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Monitor Florestal
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São princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012:
1. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras. 2. Importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. 3. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2740467 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Advogado
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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que indica corretamente a produção e o consumo de bens e serviços de forma a atender às necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

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2736095 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Zootecnista
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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Florestas

Com base nas definições apresentadas pela Instrução Normativa do IBAMA nº 07 de 30 de abril de 2015, que institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do IBAMA, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas, é correto afirmar:

A

espécie: conjunto de indivíduos semelhantes e com potencial reprodutivo entre si, capazes de originar descendentes, mesmo que inférteis, incluindo apenas aqueles que se reproduzem por meios sexuados.

B

animal de estimação ou companhia: conjunto de espécies da fauna cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável, mas diferente da espécie silvestre que os originou.

C

fauna silvestre nativa: todo animal pertencente a espécie nativa, migratória e qualquer outra não exótica, que tenha todo ou parte do seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras.

D

subproduto da fauna silvestre: pedaço ou fração originários de um espécime da fauna silvestre que não tenha sido beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedade primária, como os exemplos: carcaça, carne, víscera, gordura, ovo, asa, pele, pelo, pena, pluma, osso, chifre, corno, sangue, glândula, veneno, entre outros.

E

parte ou produto da fauna silvestre: pedaço ou fração originários de um espécime da fauna silvestre beneficiado a ponto de alterar sua característica, forma ou propriedades primárias.

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2736094 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Zootecnista
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Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Florestas

A respeito da Lei Federal nº 7.173 de 14 de dezembro de 1983, é correto afirmar:

A

as dimensões dos jardins zoológicos e as respectivas instalações deverão levar em consideração apenas o atendimento dos requisitos mínimos de habitabilidade, sanidade e segurança de cada espécie, não sendo necessário o dimensionamento da estrutura pensando no conforto do público visitante.

B

os jardins zoológicos terão obrigatoriamente a assistência profissional permanente de, no mínimo, médico-veterinário, um biologista e um zootecnista.

C

a importação de animais da fauna alienígena para os Jardins zoológicos dependerá da comprovação de atestado de sanidade fornecido por órgão credenciado do país de origem ou do país de chegada dos animais.

D

é vedada aos jardins zoológicos a cobrança de qualquer tipo de multas administrativas aos visitantes caso esses provoquem qualquer dano aos animais mantidos na instalação, sendo possível apenas a aplicação de advertências.

E

considera-se jardim zoológico qualquer coleção de animais silvestres mantidos vivos em cativeiro ou em semiliberdade e expostos à visitação pública.

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2736093 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico Ambiental
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, instituiu a Campanha com o objetivo de desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa que completa o texto corretamente.

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2736092 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico Ambiental
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Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos

São ações administrativas dos Estados:

A

aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras, florestas públicas estaduais ou unidades de conservação das Estaduais, inclusive em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

B

aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.

C

prestar informações à União para a formação e atualização do Sisnama.

D

gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais.

E

controlar a apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas.

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2736091 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico Ambiental
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Outros NormativosDecreto 6.514/2008: Infrações e Sanções em Matéria Ambiental

A respeito das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente constantes no decreto nº 6.514, de 2008, assinale a alternativa correta.

A

O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, terá autonomia na indicação das sanções estabelecidas, não estando sujeito à confirmação pela autoridade julgadora.

B

Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de 10 salários mínimos, ou que, no caso de multa por unidade de medida, a multa aplicável não exceda o valor referido.

C

Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de dez anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

D

O agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá realizar a doação de produtos, subprodutos e instrumentos da infração.

E

A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

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2736090 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º)

Segundo a lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente, se refere a definição de

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2736089 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico Ambiental
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

De acordo com a lei nº 10.060, de 3 de maio de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, a Secretaria do Meio Ambiente poderá exigir a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV na etapa do licenciamento correspondente à Licença Municipal

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2736088 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico Ambiental
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

De acordo com a Política Municipal de Educação Ambiental – Lei nº 7.854, de 16 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.

A

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação municipal, devendo estar presente na educação básica em caráter informal.

B

Os programas de assistência técnica e financeira relativas ao licenciamento ambiental, em nível municipal, devem alocar recursos às ações de educação ambiental.

C

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, a cada dois anos, nas modalidades de ensino formal.

D

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo escolar de escolas públicas, sendo opcional no caso de escolas particulares.

E

Nos cursos de formação e especialização técnico profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.