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Acerca da autorização para exploração de bens
e serviços nas Unidades de Conservação,
conforme dispõe o Decreto nº 4.340/2002,
assinale a alternativa incorreta.
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O Decreto nº 4.340/2002 regulamenta a Lei do
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza). No que se refere ao
disposto no mencionado decreto acerca da
criação de Unidade de Conservação, analise as
afirmativas a seguir.
I. A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, na sua característica natural mais significativa, ou na sua denominação mais antiga, dando-se prioridade, neste último caso, às designações indígenas ancestrais.
II. Compete ao órgão executor proponente de nova unidade de conservação elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.
III. A consulta pública para a criação de unidade de conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.
Assinale a alternativa correta.
I. A denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se, preferencialmente, na sua característica natural mais significativa, ou na sua denominação mais antiga, dando-se prioridade, neste último caso, às designações indígenas ancestrais.
II. Compete ao órgão executor proponente de nova unidade de conservação elaborar os estudos técnicos preliminares e realizar, quando for o caso, a consulta pública e os demais procedimentos administrativos necessários à criação da unidade.
III. A consulta pública para a criação de unidade de conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.
Assinale a alternativa correta.
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No que se refere ao Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
e as disposições da Lei nº 9.985/2000, assinale
a alternativa incorreta com relação à categoria
Reserva de Fauna.
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Com relação à Unidade de Conservação
denominada Área de Proteção Ambiental,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) É constituída por terras públicas ou privadas.
( ) As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo proprietário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) É uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
( ) É constituída por terras públicas ou privadas.
( ) As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo proprietário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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As unidades de conservação integrantes do
SNUC dividem-se em dois grupos, com
características específicas: Unidades de
Proteção Integral e Unidades de Uso
Sustentável. Sobre o assunto, assinale uma
categoria que pertence ao grupo das Unidades
de Proteção Integral.
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De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de
2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza – SNUC), assinale a
alternativa que apresente a definição legal de
zona de amortecimento.
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A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,
estabelece critérios e normas para a criação,
implantação e gestão das unidades de
conservação. Sobre o assunto, assinale a
definição legal de unidade de conservação.
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- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
No que se refere ao disposto na Lei
Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011,
assinale a alternativa que apresenta hipótese de
atuação em caráter supletivo do Estado.
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- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
Acerca do disposto na Lei Complementar nº
140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a
alternativa que apresenta incorretamente um
instrumento de cooperação institucional.
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- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011
(LC 140), assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição de atuação
subsidiária.
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