3371257 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Agente de Fiscalização - Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

De acordo com a Lei n° 6.938/81, designa instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:

A

Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

B

Criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal.

C

Impor, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

D

Estabelecer padrões de qualidade ambiental.

E

O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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3371256 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Agente de Fiscalização - Ambiental
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CONAMA

Assinale a alternativa que contempla o órgão competente a realizar a expedição da Licença Prévia conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/97:

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3371255 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Estreito-MA

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Agente de Fiscalização - Ambiental
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IBAMA

Considerando o laudo técnico procedido por entidades ambientais dos municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios é de competência:

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3338881 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Geólogo
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Lei 6.938/1981: PNMAInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 17)

De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)

I. sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

II. avaliação de impactos ambientais.

III. formação e qualificação de recursos humanos voltados para reduzir a degradação da qualidade ambiental.

É correto o que se afirma em

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3338879 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Geólogo
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Lei 9.985/2000: SNUCSistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º)

De acordo com a Lei n.º 9.985/2000, são objetivos do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação):

I. contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.

II. recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.

III. incentivar as populações locais e as organizações privadas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do sistema nacional.

É correto o que se afirma em

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3338847 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico - Meio Ambiente
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Outros Normativos

Considerando os elementos que compõem a valoração dos recursos naturais, o valor econômico total é uma forma de estrutura que auxilia na identificação dos diversos valores que estão ou que possam estar associados aos recursos naturais. Esses valores estão desagregados em Valor de Uso (VU) e Valor de Não Uso (VNU). Sendo assim, é correto afirmar que o Valor de Não Uso

A

é quando o indivíduo se utiliza diretamente de um recurso ou outra atividade de produção de consumo direto.

B

é quando o benefício atual do recurso se deriva das funções ecossistêmicas, por exemplo, a proteção do solo e bacias hidrográficas.

C

é quando o indivíduo atribui valor que poderá ser optado em futuro próximo e cuja preservação pode ser ameaçada.

D

representa o valor da existência que está dissociado ao uso e deriva-se de uma posição moral, cultural, ética ou altruística em relação aos direitos de existência de espécies não humanas ou preservação de outras riquezas naturais, mesmo que estas não representem uso atual ou futuro para o indivíduo.

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3338846 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico - Meio Ambiente
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

O método de avaliação ambiental que consiste na formação de grupos de trabalho multidisciplinares com profissionais qualificados em diferentes áreas de atuação, apresentando suas impressões baseadas na experiência para elaboração de um relatório que relacione o projeto a ser implantado com os possíveis impactos causados é chamado de método

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3338845 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico - Meio Ambiente
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Outros Normativos

A recuperação de uma área degradada pode ser vista como o(a)

A

retorno da área degradada a um estado biológico apropriado, mas que não pode significar o uso produtivo da área em longo prazo.

B

reparação dos recursos a ponto que seja suficiente para restabelecer a composição e a frequência das espécies encontradas originalmente no local.

C

obrigatoriedade do retorno ao estado original da área, antes da degradação.

D

retorno da área degradada a um estado biológico que seja permitido somente atividades que rendam lucro, como recreação ou a valorização estético-ecológica.

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3338844 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico - Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMA
Outros Normativos

No Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental é o órgão

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3338843 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Técnico - Meio Ambiente
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade

O princípio do direito ambiental que estabelece que aquele que usar os recursos ambientais deve pagar por esse uso, na medida em que está usando algo que é um bem de uso comum, isso é, de fruição coletiva, é chamado o princípio do(a)