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3338713 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
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A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios estabelecidos na legislação. Segundo a legislação, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, sendo o prazo mínimo da servidão ambiental temporária de
 

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3335144 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
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Na análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo, o Departamento de Licenciamento Ambiental e o Técnico, no âmbito de suas competências, deverá manifestar-se, dentre outros, necessariamente sobre os seguintes aspectos, EXCETO:
 

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3335143 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
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De acordo com a Lei nº 9.605/1998, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções, entre outras, EXCETO:
 

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3335142 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
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Conforme a lei dos crimes ambientais, durante o processo administrativo para apuração de infração ambiental, o infrator terá quantos dias para oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ciência da autuação?
 

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3335141 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS
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De acordo com o Decreto Federal nº 99.274/1990, as Estações Ecológicas Federais serão criadas por Decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Secretário do Meio Ambiente, e terão sua administração coordenada pelo(a):
 

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3331845 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
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P. Caju é proprietário rural e defensor do meio ambiente, tendo orgulho das fontes de água e riachos que cortam sua fazenda dedicada à produção de vegetais orgânicos. Por informações de vizinhos, soube da destruição de floresta próxima e comunica o fato às autoridades competentes. Nos termos da Lei n º 9.605/1998, destruir floresta considerada de preservação permanente constitui crime contra a:

 

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3331681 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: SEDUC-GO
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As licenças ambientais são atos administrativos por meio dos quais o órgão ambiental estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor. O procedimento que autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento é a

 

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3330050 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
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O processo de verificação, realizado de forma sistemática e documentada, executado por uma empresa para auxiliá-la a controlar o desempenho ambiental de suas atividades quanto ao atendimento a políticas, práticas, procedimentos e requisitos, de forma a evitar a degradação ambiental, denomina-se

 

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3330048 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
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A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi instituída para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, sendo considerada uma das principais cobranças fiscais referentes à proteção do meio ambiente.

Dentre as atividades apresentadas a seguir, a isenção de pagar a TCFA ocorre sobre

 

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3330047 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
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Conforme a Lei n. 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é considerado como

 

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