Segundo a Resolução n. 420 de 2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, a aquisição e a interpretação de dados em uma área contaminada, sob investigação, para identificar a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e os cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso, ocorre durante a etapa de

Dentre as atividades a seguir, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO

Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores, dentre as penalidades, à suspensão de sua atividade. Essa suspensão por prazo superior a 30 (trinta) dias é da competência exclusiva

Os órgãos e as entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), na estruturação do SISNAMA, corresponde ao

Em um empreendimento em operação, foi questionado ao engenheiro em qual prazo deverá ser pedida a renovação da Licença de Operação (LO). O referido prazo é dado pela antecedência mínima de

A expectativa para o século XXI em relação às questões ambientais permeiam o modelo de desenvolvimento sustentável. Faz-se necessário pensar o modelo ambiental atual e as formas de como sensibilizar a população mundial sobre o modo de agir para minimizar esses impactos, que podem comprometer todo o futuro da humanidade. Avalia-se, a nível de questões ambientais, que o efeito de um impacto pode ser positivo ou negativo, sendo o efeito de um risco sempre negativo e adverso. No que tange à classificação do risco ambiental, assinale afirmativa INCORRETA.

Quando se trata das questões ambientais, deve-se ressaltar que a legislação vigente oferece um alfarrábio de exigências, tornando-se as ações de gestão ambiental imprescindíveis para instalação e realização de empreendimentos. O Plano de Controle Ambiental (PCA) dispõe sobre identificar os impactos causados pelas atividades e definir as ações e as medidas de controle a serem incluídas na operação do projeto visando prevenir; minimizar; e, mitigar os danos ambientais detectados. São considerados requisitos básicos de um Plano de Controle Ambiental, EXCETO:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos imprescindíveis para o licenciamento ambiental. Apesar dos avanços das questões ambientais, são inúmeras as questões verificadas na aplicação do EIA e do RIMA. Analise as afirmativas a seguir que tratam dessas questões.

I. Reducionismo na aplicação do EIA com avaliações localizadas e pontuais ou inexistência de planejamento.

II. Necessidade de treinamento de pessoal e formação de equipes multidisciplinares.

III. Abundância de dados a partir da análise ambiental qualitativa e quantitativa.

IV. Obras e empreendimentos ainda são iniciados sem execução e aprovação do EIA/RIMA.

V. Autoridades locais e prefeitos resistem à regulamentação e às restrições do desenvolvimento urbano.

São problemas encontrados na aplicação do EIA e do RIMA no Brasil o que se afirma em

“Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, os apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que a área total ocupada em cada Estado (exceto o bioma amazônico) não seja superior a _____ – excluídas as ocupações consolidadas que atendam ao seguinte: é assegurada a regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas, cuja ocupação e implantação tenham ocorrido antes de __________________, desde que o empreendedor, pessoa física ou jurídica, comprove sua localização e se obrigue, por termo de compromisso, a proteger a integridade dos manguezais arbustivos adjacentes.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Qual é o período máximo para a revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos?