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De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta:
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.
V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
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O Art. 33 da Lei nº 12.305/2010 define que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciante são obrigados a estruturar e a implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e do manejo dos resíduos sólidos.
A esse respeito, é correto afirmar que um produto que compõe essa logística é a
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Um princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos que consta no Art. 6º da Lei nº 12.305/2010 está corretamente indicado em
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É correto afirmar que o órgão ambiental responsável pelo licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais é o(a)
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Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a definição correta de licenciamento ambiental é a de que se trata de um procedimento
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A sequência que apresenta corretamente apenas exemplos de serviços ecossistêmicos de regulação está indicada em
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É correto afirmar que unidades de conservação são espaço territoriais
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A sequência em que todos os itens definem corretamente as principais fontes de emissão de Gases de Efeito Estufa é
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Os principais impactos das mudanças climáticas estão corretamente indicados na sequência descrita em
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Compõem os principais Gases de Efeitos Estufa (GEE)
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