A supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP) só será possível mediante autorização do órgão ambiental competente, nos casos em que houver
Por meio da Resolução n.º 420/2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) forneceu diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no país, estabelecendo critérios e valores orientadores referentes à presença de substâncias químicas no solo. Com vista à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas devem, a critério do órgão ambiental competente:
Uma empresa de tinta tem o hábito de despejar os
resíduos sólidos perigosos que sobram de seu
processo produtivo em terreno vizinho, que é de
propriedade de uma empresa de calçados. O órgão
ambiental estadual ao receber uma denúncia anônima
resolve ir ao local e constata que a área do terreno
vizinho se encontra gravemente contaminada e lavra
um auto de infração ambiental em face da empresa de
calçados. À luz do sistema de responsabilidade
ambiental, assinale a alternativa correta:
A Resolução Conama nº 491/2018, dispõe sobre padrões de qualidade do ar, diante disso, analise as
afirmativas abaixo:
I- Padrão de qualidade do ar é um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar, determinado como valor
de concentração de um poluente específico na atmosfera, associado a um intervalo de tempo de
exposição, para que o meio ambiente e a saúde da população sejam preservados em relação aos riscos de
danos causados pela poluição atmosférica.
II- Índice de Qualidade do Ar - IQAR: valor utilizado para fins de comunicação e informação à população,
que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.
III- Caberá ao órgão ambiental competente o estabelecimento de critérios aplicáveis ao licenciamento
ambiental, observando o padrão de qualidade do ar adotado localmente.
Está(ão) correta(s):
A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção
das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu
artigo 1º , princípios a serem observados para o alcance
de objetivos como:
A Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal,
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de
Reserva Legal.
Quanto à Reserva legal, assinale a alternativa correta.
Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da existência dessa comunidade por mais de uma década, o poder público não adotou providências
concretas diante desta situação. Em razão das modificações climáticas, o volume de chuvas se concentrou em um período
reduzido de tempo, causando grandes deslizamentos de terras das encostas, tragicamente ceifando a vida de diversos moradores, além de destruir suas moradias e praticamente todos os pertences pessoais. Em tais circunstâncias,