No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir.

No mandato, é lícito o estabelecimento de cláusula que obrigue o mandatário a não o renunciar.

Diante de uma execução fiscal, Dona Carmen alegou não ter bens suficientes para saldar a dívida com a União. Contudo, constatou-se que, em sua casa, havia um quadro muito antigo do pintor brasileiro Pedro Americo, que estava em posse da família há muitas gerações. Nesse caso, pode-se afirmar que o quadro em questão

Antônio e Bruna são casados. Bruna é irmã de Carlos, que, por sua vez, é casado com Daniela. Antônio e Bruna têm dois filhos: Eduardo e Gabriela. Eduardo é casado com Fernanda, e Gabriela é casada com Hugo. Carlos e Daniela têm uma filha chamada Isabela. Com base nessas informações, de acordo com o Código Civil, Hugo é parente, por afinidade, de:

Pedro, 16 anos, brasileiro emancipado, utilizando-se dos fundos deixados por seu pai, falecido, assinou contrato para a compra do imóvel onde reside, sendo esse o primeiro ato que praticou sozinho, após sua emancipação. O contrato para a compra do imóvel foi firmado com o indivíduo que consta como proprietário, no registro imobiliário, o qual foi localizado por seu tio, que funcionou como tutor do menor até a emancipação, o qual, também, é corretor de imóveis e intermediou a compra do imóvel, com a percepção declarada de dez por cento sobre o valor da venda. Após a assinatura do termo, Pedro descobriu que não precisaria comprar o imóvel, este já estava na posse do seu pai (ad usucapionem), sem oposição, com justo título, há mais de trinta anos, antes do falecimento desse, configurando, para todos os fins, sem qualquer dúvida jurídica, uma usucapião (aquisição originária da propriedade) sobre o imóvel em questão. Não há dúvidas que o indivíduo que vendeu o imóvel a Pedro conhecia o contrato de compra e venda de gaveta (justo título), feito com o pai de Pedro, há 30 (trinta) anos, uma vez que o assinou. Bem como o tio, que também sabia do fato, uma vez que constava como testemunha naquele contrato antigo. Considerando a situação hipotética narrada, relativa ao negócio jurídico (compra do imóvel), levando em conta que efetivamente já havia a usucapião e que esta era de conhecimento do vendedor e do tio, assinale a afirmativa que melhor se amolda ao caso.

Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é

De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar: