Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.

III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em

João, jovem de 20 anos, por causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, João é considerado

Francisca foi intimada a depor como testemunha em processo movido por Ramon, seu pai, em desfavor de Florinda, sua vizinha e notória inimiga de Ramon.

Dois dias depois, Clotilde, moradora da mesma vila aonde Francisca, Ramon e Florinda vivem, recebeu carta com aviso de recebimento, enviada por Frederico, advogado de Florinda. Na carta, o patrono aduziu que Clotilde fora arrolada como testemunha no mesmo processo e indicando a data da audiência para fins de comparecimento, a qual será realizada vinte dias depois da data de recebimento da carta em questão.

Tomando esse caso como premissa, é correto afirmar que

João, casado e pai de três filhos, é empresário atuante no ramo do comércio de eletrônicos. Após alguns anos de atividade, ele acumulou dívidas junto a fornecedores e ao banco. Com o intuito de organizar as suas finanças e adimplir suas obrigações, optou por mudar-se com sua família para um imóvel menor, de propriedade de seus pais, e alugar o seu. Com a renda do aluguel, estava conseguindo manter as necessidades básicas da família e adimplir algumas de suas obrigações. No entanto, em razão de um acidente de trânsito causado por sua negligência, João foi condenado a pagar uma indenização por danos morais e materiais à vítima e em fase de execução, o credor pediu a penhora do imóvel de João.

Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida, a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade. Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as responsabilidades pela criação da irmã.

Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,

Amanda, casada com Paulo pelo regime da comunhão universal, faleceu e deixou, como parentes vivos, seu avô materno, Nestor, e seus avós paternos, Raimundo e Clara. O patrimônio do casal, ao tempo do falecimento de Amanda, era de R$ 2.400.000,00.

Nesse caso, é correto afirmar que

Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo, diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente, Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Helena emprestou um terreno a Pedro, seu sobrinho, e emprestou uma loja a Júlia, sua sobrinha. Durante o tempo em que exerceram a posse dos imóveis, com autorização de Helena, Pedro construiu um restaurante no terreno e Júlia reformou a loja, substituiu a porta de entrada, que não mais funcionava, trocou a cor das paredes, antiquada, por uma cor mais moderna e colocou um novo computador no caixa.

Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que

No âmbito do controle da atividade administrativa, tendo em vista as disposições constantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) acerca da segurança jurídica e da eficiência na criação e na aplicação do Direito Público e as peculiaridades atinentes ao controle administrativo e o controle judicial, é correto afirmar que