O Direito de Família e Sucessões regula as relações jurídicas entre as pessoas pertencentes à mesma família e a transmissão de bens após o falecimento. Sobre esses temas, assinale a alternativa correta:

No contexto da capacidade das pessoas jurídicas, assinale a opção correta:

Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

Considerando a vigência e a aplicação das leis no tempo conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a alternativa correta:

Consideram-se móveis para os efeitos legais: (Art. 83º, CC)

Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: (Art. 54º, CC)

A confissão é uma das modalidades de prova do fato jurídico. De acordo com o regramento presente no Código Civil a respeito dessa forma de demonstração da veracidade dos fatos:

Existe, por disposição legal, uma forma de aquisição originária de propriedade de bem imóvel pela qual passa a pertencer ao indivíduo tudo aquilo que se une ou incorpora a um bem preexistente, por força de disposição legal. Em sua modalidade artificial essa espécie de aquisição de propriedade é vista no caso de:

Em regra, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se quanto ao seu funcionamento, pelas normas do Código Civil. Tal constatação é aplicada para:

O Art. 99 do Código Civil classifica os bens públicos em uso comum, uso especial e dominicais.
Assinale a opção que apresenta exemplos desses bens nessa ordem.