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Julgue os itens a seguir, relativos ao casamento.
I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada.
II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a relação de parentesco seja apenas civil.
III A solenidade do casamento civil, quando em ambiente particular, prescinde do caráter de publicidade, podendo restringir-se à presença dos noivos e de seus convidados.
IV O nubente que se encontrar no território nacional, mas em localidade diversa daquela em que será celebrado o seu casamento, poderá fazer-se representar na cerimônia nupcial por procurador firmado por instrumento público.
Estão certos apenas os itens
I A autorização concedida pelos pais a casamento de filho menor de idade não pode ser revogada.
II É nulo o casamento contraído entre irmãos, ainda que a relação de parentesco seja apenas civil.
III A solenidade do casamento civil, quando em ambiente particular, prescinde do caráter de publicidade, podendo restringir-se à presença dos noivos e de seus convidados.
IV O nubente que se encontrar no território nacional, mas em localidade diversa daquela em que será celebrado o seu casamento, poderá fazer-se representar na cerimônia nupcial por procurador firmado por instrumento público.
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Mário, homem muito rico, casado pelo regime de
separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e
oito anos, faleceu sem deixar testamento nem descendentes ou
ascendentes, mas deixou, vivos, três irmãos, um bilateral e dois
unilaterais.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
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Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens
imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma
instituição financeira para a obtenção de crédito e deu em
garantia pignoratícia ao credor uma carreta de sua propriedade,
avaliada em duas vezes o valor da obrigação. Ficou pactuado,
ainda, que a contratante pagaria prestações sucessivas, por 24
meses, a contar da data da assinatura do contrato, bem como
contrataria seguro para o veículo empenhado. Após 10 meses de
vigência do contrato, o veículo empenhado se envolveu em um
acidente que provocou sua perda total. Ao tomar ciência do
acidente, a credora intimou a devedora para substituir a garantia,
mas não obteve êxito.
Nessa situação hipotética, o perecimento do veículo
Nessa situação hipotética, o perecimento do veículo
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Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um
imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram
uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e
irretratável, firmada por instrumento público, momento em que a
compradora efetuou o pagamento de 50% do valor do imóvel,
sendo imitida na posse do imóvel. Posteriormente foi lavrada a
escritura pública de compra e venda, e efetuado o pagamento da
diferença.
N
No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade
No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade
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Uma conhecida blogueira, com milhares de seguidores,
publicou, em suas redes sociais, declarações ofensivas,
difamatórias e injuriosas acerca de uma médica, pelo fato de não
ter obtido resultados satisfatórios em um procedimento médico
com fins estéticos realizado pela profissional.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
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Determinada empresa com atuação na área recreativa
obteve empréstimo bancário milionário com o objetivo de
ampliar seu parque de diversão. Restou pactuada uma carência de
doze meses a partir da qual a devedora pagaria prestações
mensais por sessenta meses, até quitar a obrigação. Alguns meses
após o recebimento do valor, ocorreu uma crise mundial na área
da saúde pública, que inviabilizou a prestação dos serviços pela
empresa contratante, a qual teve de suspender suas atividades por
diversos meses.
Nesse caso, constitui direito da empresa devedora
Nesse caso, constitui direito da empresa devedora
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Pedro tomou conhecimento de que seu desafeto Gustavo
tinha uma dívida no valor de R$ 50 mil com Francisco. Antes do
vencimento da dívida, Pedro pagou-a em seu próprio nome, sem
o conhecimento de Gustavo.
Nesse caso hipotético, Pedro
Nesse caso hipotético, Pedro
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No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico,
as partes
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Sobre os bens particulares dos administradores de uma
associação
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A ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida
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