Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.

Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatos ou pós-datados.

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2783093 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL

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Delegado de Polícia
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.

O negócio jurídico é nulo por vício resultante de dolo ou coação.

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2783092 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL

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Delegado de Polícia
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.

A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.

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2783091 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL

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Delegado de Polícia
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.

A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negocio jurídico a evento futuro e incerto.

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2783090 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL

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Delegado de Polícia
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.

Agente capaz, objeto lícito e norma prescrita ou não proibida em lei são requisitos para a validade de um negócio jurídico.

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2782955 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista Jurídico
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Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil pós-contratual

A

depende de expressa previsão contratual.

B

resta configurada apenas nos casos em que a parte prejudicada comprove que a outra parte agiu com má-fé.

C

caracteriza-se pelo dever de responsabilização pelos danos advindos após a extinção do contrato, desde que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação.

D

é também conhecida como culpa post pactum finitum e tem por fundamento o princípio da boa-fé objetiva e o cumprimento da obrigação contratual secundária.

E

constitui um dever principal de conduta, uma vez que pode gerar a obrigação de indenizar as perdas e danos decorrentes da violação do contrato.

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2782954 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista Jurídico
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Decadência (Art. 207 ao 211)

Jonas e Elza vivem em união estável há seis anos. Elza quer que seu companheiro doe R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o seu irmão, Élcio, e, para tanto, o ameaça, dizendo que irá matá-lo caso não realize a doação. Jonas, em razão da ameaça, decide doar o valor no dia 10 de janeiro de 2023. Imediatamente após a doação, cessa a ameaça de Elza. Um ano após a doação Elza e Jonas dissolvem a união estável. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de hipótese de coação e o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2028.

B

Trata-se de hipótese de coação e o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2027.

C

Trata-se de hipótese de estado de perigo e o prazo de prescrição para pleitear-se a anulação do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2027.

D

Trata-se de hipótese de estado de perigo e o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2028.

E

Trata-se de hipótese de dolo e o prazo de decadência para pleitear-se a nulidade do empréstimo é o dia 10 de janeiro de 2027.

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2782953 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Analista Jurídico
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Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano

Acerca dos danos sociais, assinale a alternativa correta.

A

Os danos sociais decorrem de comportamentos socialmente reprováveis, que diminuem o nível social de tranquilidade, sendo, portanto, sinônimos de dano moral coletivo.

B

Os danos sociais são difusos e a sua indenização deve ser destinada não para a vítima, mas sim para a coletividade, a critério do juiz.

C

Os danos sociais não estão incluídos na definição de “dano” prevista no artigo 944 do Código Civil.

D

Para que haja condenação por dano social, é dispensável que haja pedido expresso.

E

Quando houver pedido de dano social, esse não poderá ser cumulado com os danos materiais, morais e estéticos.

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2782952 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz ou relativamente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

B

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

C

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

D

Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se extensivamente.

E

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que seja relativa.