2851052 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Espécies de ContratoLocação de Coisas (Art. 565 ao 578)

A respeito dos contratos, assinale a afirmativa correta.

A

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

B

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da rescisão contratual.

C

Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

D

Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, com oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, mas sem prazo determinado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2851051 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que

A

I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

B

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

C

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações que estarão disponíveis no momento de sua execução.

D

I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2851050 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Responsabilidade Civil

A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazêlo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, se provada a culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

D

A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2851049 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Fatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)

Não constituem atos ilícitos

A

os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

B

os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito iminente; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

C

os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

D

os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2851048 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é

A

um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

B

um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, renda, inovação e diminuição de tributos em benefício de todos.

C

um instrumento lícito de locação e incremento de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

D

um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos que sejam seus sócios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2851047 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

A

Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

B

Confusão patrimonial é a separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa e também a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

C

A mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

D

Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2851046 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado

A

poderão, excepcionalmente, realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, inclusive para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

B

poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, inclusive para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

C

poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, exceto para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

D

não poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, mesmo para destituir os administradores ou alterar o estatuto quando respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2851045 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

São pessoas jurídicas de direito privado

A

as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos.

B

as associações, inclusive as associações públicas; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos.

C

as associações; as autarquias; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas.

D

as associações, exceto as sindicais; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2851044 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: TJ-PB

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

A respeito da capacidade da pessoa natural, assinale a afirmativa correta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2848911 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

Carvalho Filho (2019) ensina que a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato se refere ao conceito de