José e Rafael realizaram um negócio jurídico em que ficou estipulado que: José entregaria determinado bem móvel para Rafael, que ficaria autorizado a vender o bem, pagando a José, em contrapartida, o valor de quinhentos reais; e Rafael poderia optar por devolver o bem, no prazo de vinte dias, para José. De acordo com o Código Civil, nessa situação hipotética foi firmado um contrato classificado como;

Assinale a opção CORRETA a respeito das espécies de contratos.

No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de ato jurídico perfeito.

A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:

Assinale a alternativa que apresenta a ação cabível para repelir ato lesivo contra o Meio Ambiente, que pode ser utilizada por qualquer cidadão.

Considere:

I. O único imóvel da família, sob qualquer hipótese, não poderá ser penhorado.

II. Somente pode ser penhorado o único imóvel da família em caso de dívida trabalhista do proprietário indicado no registro imobiliário do bem.

III. O único imóvel da família não pode ser penhorado, salvo em virtude de débitos oriundos do próprio bem.

São corretas as alternativas:

O prazo para ser ajuizada ação de anulação de casamento, a contar da data da celebração, se ocorreu coação é de:

Em caso de omissão legal, o Estado-Juiz: