A valorização, já na constância da união estável, de imóveis adquiridos anteriormente ao início do relacionamento integra o patrimônio comum da sociedade e deve, por isso, ser objeto de partilha em eventual dissolução.

As verbas de natureza trabalhista pleiteadas na constância da união estável sob regime de comunhão parcial integram o patrimônio comum da sociedade e devem, por isso, ser partilhadas em eventual dissolução.

As questões relacionadas ao plágio interagem com as de direito de autor e propriedade intelectual e o advento da Internet trouxe problemáticas ainda mais desafiadoras para o contexto. Sobre o tema é correto afirmar:

Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a incumbência de separar as representações, encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a tutela de interesses difusos.

Entre as representações recebidas, estavam as indicadas a seguir.

I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local.

II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY.

III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe.

Para atender à solicitação, Inácio deve separar as manifestações

Assinale a alternativa correta, considerando o que dispõe a Lei Nºl0.406 de 10.01.2002 (Código Civil), em seu artigo 206, §3º inciso IV com relação ao prazo prescricional. A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:

De acordo com a doutrina civilista, a antinomia de segundo grau aparente ocorre no conflito entre

I uma norma superior anterior e uma norma inferior posterior.

II uma lei delegada anterior e uma lei ordinária posterior.

III uma norma geral superior e uma norma especial inferior.

IV uma lei delegada geral e uma lei ordinária especial.

Assinale a opção correta.