Por meio do Direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

II. O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

III. A concessão da superfície será sempre onerosa, podendo as partes estipularem se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.

IV. O direito de superfície não pode se transferir a terceiros.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Em relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:

O Código Civil Brasileiro regulamenta as relações de parentesco, consanguíneo e por afinidade, em linha reta e colateral. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro, sem incluir colaterais.

II. O parentesco por afinidade sempre se extingue com o fim do casamento ou união estável.

III. São parentes em linha colateral ou transversal, até o terceiro grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

IV. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A herança e sua administração são objeto de regulamentação na Sucessão em Geral, do Código Civil Brasileiro. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio

II. O direito à sucessão aberta considera-se imóvel para os efeitos legais.

III. É eficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.

IV. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. Essa superfície poderá ser:

Acerca do direito de superfície é correto afirmar:

I. A concessão do direito de superfície sempre será onerosa.

II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

III. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

IV. Em caso de morte do superficiário, os seus direitos não serão transmitidos a seus herdeiros.

A sequência correta é:

Não corre a prescrição:

I. Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Pendendo condição suspensiva.

III. Contra os ausentes do país em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

IV. Pendendo ação de evicção.

A sequência correta é:

Segundo o § 3º do artigo 206 do Código Civil vigente, prescreve em 3 anos, EXCETO:

Conforme dispõe a norma civilista brasileira a respeito das obrigações alternativas, é correto afirmar:

I. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

II. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

III. A escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

IV. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

A sequência correta é:

O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no cartório de Registro de Imóveis:

I. Pela renúncia ou morte do usufrutuário.

II. Pela cessação do motivo de que se origina.

III. Pelo termo de sua duração.

IV. Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de vinte anos da data em que se começou a exercer.

A sequência correta é: