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Respondida
José Ferreira, pescador, mora em comunidade ribeirinha às margens do Rio Purus, no Estado do Amazonas. Ele habitualmente
sai com sua embarcação, sozinho, no início da semana e retorna após alguns dias de pesca. Todavia, após sua última saída,
não retornou como fazia habitualmente. Os familiares procuraram as autoridades e fizeram buscas nos trechos que ele
costumava pescar, mas não foi encontrado nenhum sinal dele ou de sua embarcação. Depois de quase um ano sem nenhuma
notícia do seu paradeiro, os familiares procuraram a Defensoria Pública para informações sobre como poderiam proceder diante
desta situação, pois ele deixou alguns bens e herdeiros, mas não há nenhum representante ou mandatário. luz de tais
elementos, o/a defensor/a deverá indicar que haverá a necessidade de
Respondida
Marinalva compareceu ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com a finalidade de obter providências
para regularizar o título sobre o imóvel em que reside há cinco anos. Apresentou o documento de Promessa de Compra e Venda
de Imóvel, subscrito pelas partes, testemunhas e devidamente registrado em Cartório. No documento, não consta cláusula de
arrependimento, mas o promissor se recusa a outorgar a escritura definitiva. Diante desta situação, o/a defensor/a público/a
deverá informar que:
Respondida
Sobre os direitos sucessórios na união estável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar:
Respondida
O Clube de Piscinas é uma associação caracterizada pela
união de pessoas que se organizaram para fins não econômicos.
Certo dia, em um dos eventos sociais promovidos pelo Clube de
Piscinas, João e Pedro, associados, envolveram-se em uma briga,
o que resultou em lesões leves a ambos. O fato gerou repercussão
negativa junto à comunidade local, o que provocou discussão a
respeito da possibilidade de exclusão de João e Pedro da
associação.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código
Civil relativas ao funcionamento das associações, assinale a
opção correta.
Respondida
Lucas e Marcos celebraram, em 10 de dezembro de 2019,
contrato de mútuo no valor de 70 mil reais, sobre o qual foram
aplicados juros abusivos. Em 10 de maio 2020, as partes
firmaram um primeiro instrumento de confissão de dívida no
valor de 85 mil reais referente ao empréstimo de 70 mil reais.
Contudo, não foi possível honrar a última parcela no prazo
ajustado; por isso, Lucas e Marcos celebraram nova confissão de
dívida no valor de 120 mil reais referente a um suposto
empréstimo no valor de 100 mil reais que, na realidade, nunca foi
realizado. Em verdade, a segunda confissão de dívida no valor de
120 mil reais foi elaborada somente para disfarçar a prática de
agiotagem sobre o mútuo inicial de 70 mil reais.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Respondida
Paulo conduzia veículo de sua propriedade em via urbana,
dentro do limite de velocidade permitido, respeitando todas as
normas de trânsito vigentes. Quando Paulo estava passando em
frente a uma escola, uma criança de cinco anos de idade, sem que
o genitor que a acompanhava percebesse, invadiu a via pública
de circulação de veículos. Paulo, para não atropelar a criança, fez
um rápido desvio, vindo a colidir com o veículo de Pedro, que se
encontrava estacionado em local permitido, junto ao meio fio da
margem esquerda da via.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Respondida
Bruno, brasileiro, solteiro, sem filhos, escreveu, aos
17 anos de idade, testamento no qual deixou a integralidade de
seus bens ao seu primo, Guilherme. O testamento foi elaborado
por processo mecânico, não contém rasuras ou espaços em
branco e foi assinado pelo testador depois de ele ter lido o
documento na presença de três testemunhas, que igualmente o
assinaram.
Nessa situação hipotética, o testamento elaborado por Bruno é
Respondida
Paulo, pai de João, é credor de seu único filho, da quantia
de 30 mil reais, em razão de contrato de mútuo firmado entre
ambos. Vencida a dívida e antes de implementado o pagamento,
Paulo veio a óbito, deixando como seu único herdeiro o seu filho
João. Entre os bens e direitos herdados por João estava o de
receber a quantia de 30 mil reais relativa ao mútuo firmado com
Paulo.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que a
obrigação de pagamento da quantia de 30 mil reais por parte de
João restou extinta em razão de
Respondida
José, por meio de compromisso de compra e venda
irrevogável e não registrado no cartório de registro de imóveis,
transferiu a Luís a posse imediata de imóvel de sua propriedade,
comprometendo-se a transferir a propriedade no prazo de 120
dias. Dias após eles terem firmado o referido compromisso de
compra e venda, Luís, após quitado integralmente o preço,
passou a residir no imóvel objeto da contratação. Entretanto,
antes de realizada a escritura pública de compra e venda do
imóvel, Luís tomou conhecimento de que o bem havia sido
penhorado.
Nessa situação hipotética,
Respondida
Com relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue
os próximos itens.
I A prescrição representa a perda de um direito que não foi
devidamente exercido por seu titular ou sucessor dentro do
prazo previsto pelo legislador.
II A renúncia prévia ao prazo prescricional somente será
admitida se exercida de forma expressa e por manifestação
inequívoca.
III Os prazos prescricionais e decadenciais não correm contra os
absolutamente incapazes.
IV De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as ações de
natureza indenizatória que tenham como causa de pedir atos
de perseguição política com violação de direitos
fundamentais ocorridos durante o regime militar são
imprescritíveis.
Estão certos apenas os itens
