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2079007 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR
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D.M., menor com dezesseis anos de idade, ficou órfã perdendo seu pai e sua mãe por conta da pandemia do novo coronavírus. Agora, após ser recentemente aprovada no vestibular de medicina, ela precisa manterse economicamente sozinha, tendo apenas um tio como tutor, que administra os bens e negócios deixados pelos seus pais, os quais empregam uma grande quantidade de trabalhadores.


Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

 

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2079006 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: PC-PR
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Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social.

(KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira.

Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.)

A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:


1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico. 4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.


Assinale a alternativa correta.

 

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2079005 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Compete ao tutor, independentemente de autorização do juiz,
 

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2079004 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Na Lei n° 14.010, de 10 de junho de 2020, que entrou em vigor na data de sua publicação, há a seguinte disposição: Art. 3° − Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. Referida Lei classifica-se como
 

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2079003 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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O juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da parte ou do Ministério Público,
 

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2079002 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Quando o direito à indenização fundada na responsabilidade civil extracontratual originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, o prazo prescricional
 

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2079001 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Carlos é proprietário de dois imóveis rurais, sendo que na Fazenda Água Suja planta soja, e na Fazenda Água Limpa, milho. Rafael adquiriu de Carlos, para a entrega futura, toda a safra de soja, pagando antecipadamente e assumindo o risco de a produção atingir somente 30% do esperado, bem como toda a safra de milho, também com pagamento antecipado, assumindo o risco de nada ser colhido. Em virtude de problemas climáticos, nada produziram as fazendas. Diante disto, Carlos
 

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2079000 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO
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Em sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas
 

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2078999 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: IPREMU
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Analise as seguintes afirmativas, referentes às obrigações de Direito Civil.

I. Nos termos da lei brasileira, a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.

II. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.

III. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

IV. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

Estão corretas as afirmativas

 

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2078998 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarujá-SP
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Acerca da transação, assinale a alternativa correta.
 

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