Francisco deixou seu veículo sob a guarda de manobrista disponibilizado e vinculado ao restaurante onde jantava. Ao sair do estabelecimento e solicitar seu veículo ao manobrista, Francisco foi informado de que o veículo havia sido furtado. Em razão disso, ele prontamente acionou a seguradora do veículo, que veio a cobrir o prejuízo. Por sua vez, a seguradora moveu ação contra o restaurante, para se ressarcir dos valores pago a Francisco.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correspondente à razão correta de alegação da seguradora para se ressarcir do prejuízo.

A respeito das características das obrigações solidárias, julgue os itens seguintes.

I - A impossibilidade da prestação, de forma culposa, acarreta a extinção da solidariedade passiva, em face da conversão da prestação originária no equivalente pecuniário e perdas e danos.

II - A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários apenas aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.

III - Operada a novação entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado

IV - O devedor que paga a um dos credores solidários se desonera da prestação, desde que exija do recebedor a caução de ratificação dos demais cocredores.

Estão certos apenas os itens

Acerca do contrato de mandato, assinale a opção correta:

Considerando-se o Direito das Obrigações, em sede de Direito Civil, e em conformidade com o Código Civil brasileiro (Lei Federal n.º 10.406/2002), assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:

( ) I- O devedor responde por perdas e danos se, na obrigação de fazer, a prestação do fato se tornar impossível por qualquer que seja o motivo, independentemente da aferição de culpa.

( ) II- Na obrigação de restituir coisa certa, caso a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, o credor irá recebê-la, tal qual se ache, sem direito à indenização.

( ) III- Na obrigação de não fazer, o devedor que pratica determinado ato, a cuja abstenção se obrigara, não tem como evitar que o credor exija dele o desfazimento do ato, sob pena de se desfazer à custa desse credor, ficando o devedor com a obrigação de ressarcir o credor em perdas e danos.

( ) IV- Na hipótese de “A” entregar sacas de soja para “B”, está demonstrado corretamente um exemplo de obrigação de dar coisa incerta, visto que o objeto está devidamente indicado pelos mínimos requisitos legais necessários.

Assinale a alternativa CORRETA.

A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Nesse sentido e observado o ordenamento jurídico brasileiro, marque a alternativa incorreta.

Quanto ao objeto do Pagamento e sua prova, marque a alternativa Correta.

A obrigação é indivisível quando:

I. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, por sua natureza.

II. A prestação tem por objeto um fato não suscetível de divisão, por motivo de ordem econômica.

III. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, dada a razão determinante do negócio jurídico.

Após analisar as afirmações acima, marque a alternativa correspondente.

Nas obrigações alternativas, regulamentadas pelo Código Civil, estabelece que a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

Na obrigação de não fazer, o Código Civil diz que, praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor: