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Em relação aos bens móveis, de que trata o Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
( ) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
( ) As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens móveis.
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Quanto ao domicílio, positivado no Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
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Em relação à capacidade das pessoas naturais, asseverada pelo Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os ébrios habituais, os pródigos e os indígenas.
III. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETO(S):
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, acerca de personalidade, nome, capacidade e direitos de família, assinalar a alternativa CORRETA:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
Em relação à vigência das leis segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país e no estrangeiro quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
( ) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
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Segundo a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação aos direitos da vizinhança, analisar a sentença abaixo:
O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário (1ª parte)
. O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir ou desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores (2ª parte)
.
A sentença está:
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Osvaldo, cartomante de 35 anos, não tem residência habitual e vive em viagens que faz ao redor do Brasil. Para efeitos do Código Civil Brasileiro, o domicílio de Osvaldo será:
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1290280
Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
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- Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)
Sobre as modalidades de obrigações que o Código Civil prevê, é correto afirmar que:
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1290279
Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
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Conforme o artigo 82, do Código Civil, são considerados bens móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Destarte, consideram-se bens móveis para os efeitos legais, exceto:
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1290278
Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
Disciplina: Direito Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA
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No que tange à decadência prevista no Capítulo II, do Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:
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