1276791 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Fiscal de Posturas
Provas ×

Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião
Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Imóvel (Art. 1.238 ao 1.259)Da Usucapião

Em relação ao usucapião especial de imóvel urbano, é CORRETO afirmar que

A

se trata de instrumento da política urbana.

B

o título de domínio será conferido ao possuidor de mais idade da família.

C

os imóveis públicos serão adquiridos por usucapião mediante prova do tempo da posse superior a cinco anos.

D

o título de domínio não pode ser objeto de sucessão.

E

será declarada àquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirindo o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1268819 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato

A

é nulo de pleno direito, pois é vedado atribuir a terceiro a fixação do preço em contrato de compra e venda.

B

é nulo de pleno direito, pois só se admite atribuir a terceiro a fixação do preço em contratos de compra e venda de coisas fungíveis.

C

era válido por ocasião da celebração, mas a recusa de Fernando o tornou inválido.

D

é válido, mas ficará sem efeito por conta da recusa de Fernando, salvo se Patrícia e Beatriz designarem outra pessoa para fixar o preço.

E

é juridicamente inexistente, pois é vedado atribuir a terceiro a fixação do preço em contrato de compra e venda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1268818 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Espécies de Contrato

Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expressamente). Ainda assim, por meio de instrumento particular, Beatriz substabeleceu os poderes que a ela tinham sido outorgados a Carlos, que praticou atos em nome de André. Nesse caso,

A

o substabelecimento é inválido, pois exigia, necessariamente, a mesma forma do mandato (instrumento público); além disso, Beatriz responderá, perante André, pelos atos praticados por Carlos, independentemente de culpa deste.

B

o substabelecimento é inválido, pois a possibilidade de substabelecer não foi prevista na escritura pública de mandato; além disso, Beatriz responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.

C

o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.

D

o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz não responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.

E

o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz responderá, perante André, pelos atos praticados por Carlos, independentemente de culpa deste.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1268817 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Responsabilidade Civil

Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1268816 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Bens

Acerca do domicílio, considere:

I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento.

II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o lugar da sua sede é considerado seu domicílio.

III. O servidor público tem domicílio necessário.

IV. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, terá domicílio apenas no lugar onde se concentrar sua principal atividade.

V. A pessoa natural que não tenha residência habitual considera-se domiciliada no lugar onde for encontrada.

Está correto o que consta APENAS de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1265365 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Câm. Guapimirim-RJ

Provas:

Procurador
Provas ×

Responsabilidade Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA acerca da responsabilidade civil:

A

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos em circulação.

B

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for, descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

C

A responsabilidade civil é dependente da criminal.

D

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o triplo do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1265192 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Estágio - Direito
Provas ×

Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1265088 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Bens

João é aposentado e possui três residências: habitualmente, de janeiro a abril ele reside na casa de praia de seus pais, onde nasceu; de maio a agosto na casa que já residia ao se aposentar; e de setembro a dezembro na sua mais antiga casa própria, no campo. Nos termos do Código Civil brasileiro, o domicílio de João é a localidade:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1265087 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Nos termos do Código Civil brasileiro, a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. Marque a assertiva que NÃO apresenta elemento basilar da escritura pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1265086 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-CE

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

Espécies de Contrato

Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao mandato, assinale a alternativa correta.