1190441 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Assinale a alternativa correta quanto ao nome civil da pessoa natural.

A

O oficial deverá evitar os registros suscetíveis de expor a ridículo seus portadores, e, se houver insistência do interessado, submeter o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos.

B

Quando o declarante de nascimento não indicar a nome completo do registrando, o oficial suspenderá a lavratura do assento e assinalará prazo razoável para que ele retome com o nome completo.

C

O interessado, no primeiro ano após ter atingido 21 (vinte e um) anos, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

D

No processamento do casamento, qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao sou o sobrenome do outro, vedada a supressão total do sobrenome de solteiro.

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1190440 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

De acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é indispensável que sejam instrumentalizados sob a forma de escritura pública os seguintes atos e negócios jurídicos:

A

I - concessão de emancipação pelos pais; II - pacto antenupcial; III - renúncia de herança, caso não seja feita por termo judicial,

B

I - pacto antenupcial;

II - compromisso de compra e venda;

III - constituição do direito de superfície.

C

I - contrato de constituição de renda;

II - contrato de locação;

III - pacto antenupcial,

D

I - constituição e transferência de direitas reais sobre Imóveis de qualquer valor,

II - concessão de emancipação pelos pais;

III - convenção de condomínio edilício.

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1190439 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

"A" efetuou um testamento público em 01.10.2012. quando não tinha filhos, dispondo da totalidade de seus bens; em 23.04.2017, houve a nascimento de *B", filho de “A'. Nesse caso,

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1190438 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

Sobre o contrato de permute, de acordo com o Código Civil (Lei n° 10.406/2002), é correta afirmar que

A

no contrato de permuta de imóveis da valores iguais, o alienante não responde pela evicção, em nenhuma hipótese.

B

cada um dos contratantes deverá pagar por metade as despesas com o instrumento da permuta, não se admitindo disposição em contrário.

C

é anulável a permuta de imóveis de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outras descendentes e do cônjuge do alienando.

D

o tabelião não poderá lavrar escritura de permuta de bem Imóvel por bem móvel.

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1190437 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Assinale a alternativa correta sobre o processo de habilitação para o casamento.

A

É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes sobre os diversos regimes de bens que podem ser adotadas no casamento.

B

Para serem esclarecidos sabre os diversos regimes de bens que podem ser adotadas no casamento, o oficial de registro deverá orientar os nubentes para que consultem um advogado.

C

Para serem esclarecidos sobre os diversos regimes de bens que podem ser adotados no casamento, o oficial de registro deverá orientar os nubentes para que consultem um notário,

D

O oficial do registro deverá silenciar-se quanto á escolha do regime de bens pelos nubentes, pois não é de seu dever intrometer-se nessa questão.

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1190436 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Direito das Coisas

"A" efetuou a venda com o recebimento do preço a a entrega do veículo “X" a "B" o qual não efetuou o registro da compra e venda no Departamento de Trânsito. Nesse caso.

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1190435 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Espécies de ContratoTroca ou Permuta (Art. 533)

O engenheiro "A" planejou e executou a construção de um imóvel de propriedade de seu amigo "B" sem a cobrança de honorários profissionais. “B" efetuou a doação de um terreno em favor de 'A" unicamente a titulo de recompensa pelos serviços de engenharia. Dois meses após a doação, "A" caluniou e injuriou gravemente "B". Nessa situação, a doação

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1190434 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Na tocante ao dano moral, assinale a assertiva correta.

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1190433 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

"A" celebrou contrato de compra e venda do cavalo "X", devidamente individualizado, com "B", recebendo o preço e avençada a entrega do animal para a dia 22.07.2019. No dia anterior a entrega, houve uma inundação, inevitável e imprevisível, a qual redundou na morte do cavalo "X”. Nessa situação,