Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República.

Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF).

Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, é competência

A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima de

Segundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é competência:

A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito

O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, o referido dispositivo é de eficácia