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Sobre o que dispõe expressamente a Constituição Federal acerca dos agentes públicos e do concurso
público, assinale a alternativa CORRETA.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
institui um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício
dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança, do
bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça como
valores supremos de nosso país. Sobre a garantia dos direitos
e deveres individuais e coletivos, presentes na Constituição de
1988, é correta a seguinte afirmação:
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O art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil
diz em seu texto que:
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Com relação à Constituição da República Federativa do
Brasil, podemos afirmar que:
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De acordo com o art. 14 da Constituição da República
Federativa do Brasil, a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, por meio do
plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Com relação ao
referendo, é correto afirmar que:
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Considerando o previsto na Constituição da República
Federativa do Brasil, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
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Com relação aos direitos sociais previstos no art. 6º da
Constituição da República Federativa do Brasil, dentre outros,
está incluso:
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A ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência
digna, conforme os ditames da justiça social. Na forma da
Constituição Federal:
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Em relação às condições de elegibilidade, conforme previsto
na Constituição da República Federativa do Brasil, é preciso ter,
dentre outros requisitos, a idade mínima de:
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3927345
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Mundo Novo-MS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Mundo Novo-MS
Provas:
Sobre o que se afirma a respeito das normas
constitucionais pertinentes aos servidores públicos,
assinale a alternativa correta.
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