3898797 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo
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Organização do EstadoAdministração Pública

Beatriz é servidora de um órgão público e pretende prestar outro concurso, para ter dois cargos ao mesmo tempo. Ao comentar isso com um amigo seu, que é advogado, foi informada de que:

A

A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

B

A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

C

A acumulação de cargos públicos é vedada na Constituição Federal, em qualquer caso.

D

A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; dois de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

E

A acumulação de cargos públicos é admitida na Constituição Federal, apenas se houver compatibilidade de horários, e no caso de três cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e três cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

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3898782 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo
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Organização do EstadoAdministração Pública

Nos termos das previsões constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que o prazo de validade do concurso público:

A

É de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, de acordo com a Constituição Federal

B

É de cinco anos, improrrogável, conforme determinado pela Constituição Federal.

C

Deve ser de no máximo um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, segundo a interpretação padrão da legislação vigente.

D

Pode ser estabelecido pela legislação pertinente, mas não poderá ser inferior a dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

E

Não possui um prazo de validade específico, ficando a critério de cada órgão ou entidade definir esse período em seus editais.

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3898493 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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Controlador Interno
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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos

Os diretos e garantias fundamentais são denominados instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a grupos na classificação de direitos fundamentais:

( ) Direitos políticos.

( ) Direitos coletivos.

( ) Direitos financeiros.

( ) Direitos à nacionalidade.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

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3898077 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM

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Pedagogo
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Princípios Fundamentais da Constituição

Segundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988, diversos fundamentos sustentam a organização do Estado. Qual das seguintes alternativas representa corretamente um dos fundamentos estabelecidos pelo Artigo 1º da Constituição?

A

Defesa da paz e a soberania popular, expressa por meio do sufrágio universal.

B

A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

Universalidade do sufrágio e voto direto e secreto, com valor igual para todos, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e prevalência dos direitos humanos.

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3897178 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ

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Técnico de Enfermagem
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o sistema de saúde brasileiro é baseado em três princípios doutrinários divididos em cognitivos, ideativos e filosóficos. Identifique-os entre as alternativas:

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3897121 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ

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Procurador Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais
Ordem Social

Qual dos seguintes é considerado um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988?

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3897118 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ

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Procurador Municipal
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Princípios Fundamentais da Constituição

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual princípio assegura que o Brasil rege suas relações internacionais pela não intervenção?

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3897116 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ

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Procurador Municipal
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça do Trabalho

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar:

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3897115 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ

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Procurador Municipal
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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e Financeira

No contexto dos princípios orçamentários aplicáveis à elaboração e execução do orçamento público, qual princípio impede a destinação específica de receitas obtidas com a arrecadação de impostos para a realização de determinados gastos, exceto as exceções previstas na Constituição?

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3897114 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASP
Orgão: Pref. São Sebastião Alto-RJ

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Procurador Municipal
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual função essencial à Justiça tem como princípio a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional?