Compete ao Município, obedecida a legislação: federal e estadual pertinentes, Exceto:

No que diz respeito à relação entre os três poderes da república, assinale a alternativa incorreta:

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, foi inspirada na Carta Magna de qual país europeu?

Indique a alternativa que preencha correta e respectivamente a lacuna abaixo.

A _____________ refere-se ao conjunto de direitos e deveres do indivíduo em um dado território.

Em um país de grandes disparidades sociais e econômicas, a assistência social possui um local de relevância na promoção dos objetivos constitucionais. Assim, afirma o texto magno que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social previstos constitucionalmente além de outras fontes, e organizadas com base em diversas diretrizes, dentre elas a descentralização político-administrativa.
Desta forma, analise a frase abaixo e assinale a alternativa que complete de forma correta as lacunas sobre as diretrizes quanto às ações governamentais na área da assistência social:

“cabendo a coordenação e as _____________ à esfera federal e a __________________ às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social” 

Analisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, é importante refletir sobre como tais princípios orientam a formulação de políticas públicas e a interpretação de leis. Neste sentido, qual das opções a seguir melhor representa a aplicação desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro?

Dentro da estrutura constitucional brasileira, é crucial entender a relação entre as liberdades individuais e os direitos políticos, em particular ao examinar como a liberdade de expressão e o direito de se associar a partidos políticos interagem. Levando em conta a importância de uma interpretação que favoreça o equilíbrio entre estes direitos essenciais, qual das afirmações a seguir melhor descreve essa conexão?

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I- A soberania.
II- A cidadania.
III- A dignidade da pessoa humana.

Estão corretas: