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3899232 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
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Considerando o conteúdo dos artigos de 37 a 41 da Constituição Federal Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3899204 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
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Conforme as disposições dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
 

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3899202 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
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Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, _____________________, publicidade e eficiência.

A lacuna acima é corretamente preenchida por:
 

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3899196 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
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As afirmativas abaixo referem-se ao Capítulo VII (artigos 37 a 41) da Constituição Federal de 1988, analise-as e coloque V para verdadeiro e F para falso.

▢Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, autorizada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.
▢ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
▢ As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
 

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3899193 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o prazo de validade do concurso público, prorrogável uma vez por igual período, será de:
 

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De acordo com os Artigos de 37 a 41 da Constituição Federal, que tratam da Administração Pública, qual das seguintes afirmações é VERDADEIRA?
 

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Qual alternativa apresenta uma competência exclusiva dos Municípios, conforme a Constituição Federal?
 

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Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?
 

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Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, qual das seguintes afirmações é INCORRETA?
 

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3898799 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Abaré-eté
Orgão: Pref. São Gabriel Cachoeira-AM
Considere as afirmativas relacionadas disposições gerais previstas na Constituição Federal acerca da administração pública, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.

(__)A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

(__)A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei complementar.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
 

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