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3839184 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Dezesseis Novembro-RS
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Sobre as relações internacionais constantes na Constituição Federal, no que diz respeito aos princípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

( ) Dependência nacional.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Não concessão de asilo político.
 

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3838933 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Roque Gonzales-RS

Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

 

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Na pós-modernidade, os trabalhadores devem ter direitos e obrigações condizentes com a realidade. Diante disso, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
 

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3838723 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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Em se tratando de projeto de Lei Complementar, a CF/88 exige que a sua aprovação seja feita pela maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, devendo, assim, ser aprovado por mais da metade do total de seus membros. Desse modo, tratando-se de votação pelo Senado Federal, são necessários os votos de, pelo menos:
 

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3838722 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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Acerca da criação das Leis Ordinárias, analise atentamente o trecho a seguir:

“Um projeto de lei ordinária, que è o tipo de proposição legislativa mais comum, para ser aprovado deve contar com os votos favoráveis da maioria dos Deputados e Senadores, desde que pelo menos _________ do total deles participe da votação.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
 

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3838721 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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As Leis Ordinárias e Complementares são dois tipos de normas jurídicas previstos na Constituição Federal brasileira, e apresentam diferenças significativas em relação a sua aplicação e elaboração. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
 

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3838715 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise atentamente o trecho abaixo e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

“ Nas empresas de mais de ______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.”
 

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3838713 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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A associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses laborais, econômicos e sociais. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
 

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3838712 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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Ainda sobre os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo:

“Duração do trabalho normal não ______ a oito horas diárias e quarenta e ______ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da _______, mediante acordo ou convenção de trabalho.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
 

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3838711 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
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No Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece diversos princípios e normas relacionadas ao trabalho, garantindo uma série de direitos fundamentais para ambos os grupos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contém um desses direitos.
 

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