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3631415 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA
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. Acerca do poder constituinte, assinale a alternativa correta:
 

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3631414 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA
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Assinale a alternativa correta:
 

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3631127 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Bragança-PA
O art. 215 da Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Ao analisar o que esse artigo estabelece, percebemos algumas garantias, dentre as quais, se destacam as seguintes, com exceção de:
 

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3631036 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Lagarto-SE
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Analise o exemplo hipotético a seguir:

  1. Renan recém ingresso no corpo estudantil de uma universidade renomada e ativista de políticas sociais pensa em iniciar sua jornada na política brasileira. Aos 21 (vinte e um) anos cumpre todos os requisitos legais para se liar à um partido e a se candidatar.

Após leitura acima e com base nas disposições da Constituição Federal, Renan é elegível aos cargos de:

 

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3630922 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBPTEC
Orgão: Pref. Lagarto-SE

Em consonância com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO constitua um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

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3630860 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

Os princípios que regem o funcionamento da administração pública presentes no art. 37 da Constituição Federal de 1988 são os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analise as afirmativas acerca dos princípios da administração pública.

I- Todos os poderes (executivo, legislativo e judiciário) estão obrigados à observância dos princípios constitucionais relativos à administração pública.

II- Os princípios constitucionais explícitos no art. 37 da Constituição Federal de 1988 são aplicáveis apenas à administração pública direta.

III- Os princípios constitucionais que regem a administração pública são válidos em todas as esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

 

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A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", garantiu uma série de direitos fundamentais aos brasileiros. Qual dos direitos abaixo está previsto na Constituição como um direito social?

 

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3630560 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC

A Constituição Federal estabelece sistemas de controle interno e externo da Administração Pública. Sobre o tema, avalie as proposições:

I.O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

II.A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei.

III.As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da Lei.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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O Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Dourados são exercidos, respectivamente,

 

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3628900 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Itaguara-MG
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Carlos, servidor municipal de Itaguara, foi designado para liderar um projeto de melhoria de infraestrutura. Durante o desenvolvimento do projeto, ele tomou decisões sem consultar seus superiores e sem informar os envolvidos, justificando que a agilidade era mais importante do que a transparência.

Com base na Lei Orgânica de Itaguara, assinale a alternativa correta sobre a conduta de Carlos:

 

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